Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2015 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : ROZEMBERG VILELA DA FONSECA =======================================================

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 VOR DO REEDUCANDO, CUJO MANDADO DEVERA TER COMO VALIDADE O PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS, LANCANDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PR ISAO BNMP. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 09 DE JANEIRO DE 2018. DIEGO CUS TODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 272184-21.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 1371 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO :

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 TIVA DE LIBERDADE. EXTINCAO DA REPRESENTACAO. CABIMENTO. EXEGESE DO ART. 46, INCISO III, DA LEI N. 12.594/2012. TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTADO FOI CONDENADO CRIMINALMENTE PELA PRATICA DE TRAFI CO DE ENTORPECENTES E CUMPRIRA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REG IME FECHADO, E DE RIGOR A EXTINCAO DA REPRESENTACAO, NOS TERMOS D O ART. 46, INCISO III, DA LEI 12.594/12. NEG

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 S PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 02 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273908-57.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 793 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : CARLOS HENRIQUE HORACIO DOS SANTOS ADV ACUS : 12796 GO - WHENDERSON PIERRE CHAVES DESPACHO : PROTOCOLO : 201602739085 NATUREZA : CARTA PRECATORIA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 219075-19.2016.8.09.0175 : 911 : ACAO PENAL : DAVID MATEUS LIMA MATHEUS EDUARDO SILVA CUNHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR 43482 GO - ISABELLA ALMEIDA DE Sá 48864 GO - ADENILSON CARLOS DE JESUS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ADO, DEVENDO O MESMO SER COLOCADO EM LIBERDADE. TENDO-SE EM VISTA A NATUREZA DA SUPOSTA INFRACAO COMETIDA, EM QUE PESE A PRONTA AT UACAO DA POLICIA MILITAR - QUE EM PATRULHAMENTO DE ROTINA E APOS A REALIZACAO DE CAMPANA - SURPREENDEU O FLAGRANTEADO SUPOSTAMENTE NA POSSE DE DROGA PARA FIM DE MERCANCIA - NAO OBSTANTE DESNECESS ARIA DE IMPOSICAO DE MEDIDA MAIS SEVERA, DEVE

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 A SE DARA EM ULTIMO CASO (ART. 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA D ETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA ME DIDA CAUTELAR (ART. 319)", (ART. 282, 6, CPP). ASSIM, A PRISAO CA UTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITA S NO CASO CONCRETO IMPOREM UM DEVER DE CAUTELA, QUANDO DEMONSTRAD O QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAIDA PARA Q

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ENADO EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SABER: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 46 DO CPB, EM ENTID ADES ASSISTENCIAIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, ORFANATOS E OUTROS ESTABE LECIMENTO CONGENERES, EM PROGRAMAS COMUNITARIOS OU ESTATAIS, MEDI ANTE TAREFAS ATRIBUIDAS CONFORME AS APTIDOES DOS SENTENCIADOS, DE VENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NR. PROTOCOLO : 370703-81.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 1035 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEMUEL KESLEY PRADO FERREIRA VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 41080 GO - JOAO PAULO DA SILVA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LEMUEL KESLEY PRADO FERREIRA, COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DE FISICA; D)- PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO DEMONSTRADA; E)- MOTI VOS: ENVOLVEU O FILHO MENOR NO TRAFICO DE DROGAS F)- CIRCUNSTANCI AS: NORMAIS PARA A ESPECIE ; G)- CONSEQUENCIAS DO CRIME: PERMITIU O ENVOLVIMENTO DE SEU FILHO MENOR NO TRAFICO; FIXO-LHE A PENA BA SE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMA R A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS OU CIRCUNSTANCI