Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CEIRA APOS PAGAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA L EGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGAND O A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. CONTUDO, PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE APRESENT AR UM CONFLITO ENTRE O EXERCICIO DO DIREITO CO

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 15658-08.2013.8.09.0091 25 REVISIONAL FRANCISCO MAMEDIO DA SILVA BANCO BMG S/A 31675 GO - CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUG 239766 SP - ANDRE LOPES AUGUSTO 199550 SP - CRISTIANE DOS SANTOS 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 63440 MG - MARCEL

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 C), PELO QUE DEFESO SERA AO RECORRENTE VALER-SE DA POSICAO QUE OC UPA NA RELACAO CONTRATUAL PARA OBTER VANTAGEM DE UMA SITUACAO A Q UE DEU CAUSA. ENTABULAR CONTRATO E, LOGO APOS, BUSCAR O PODER JUD ICIARIO NA TENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO, COM FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS, E PRATICA QUE DEVE SER REPELIDA. CASO CONTR ARIO, CHEGARA O MOMENTO EM QUE O FINANCIADO

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NTE REVELA SUA PREVIA INTENCAO EM NAO HONRAR O PACTO, CONFIGURAND O A MA-FE, POSTO QUE ENTABULAR UM CONTRATO E, LOGO APOS, CORRER A OS BRACOS DA JUSTICA NA TENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO COM FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS E PRATICA QUE DEVE SER REPELIDA" (AC N 399467-16, J. 7.12.2010). SOBRE O ASSUNTO VEJAMOS OS SEGUI NTES JULGADOS: "APELACAO CIVEL. ACAO CONSI

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 20, 3, E 21, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-S E BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 22/03/2016. NINA SA ARA UJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35191-45.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE :

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DEFESO SERA AO RECORRENTE VALER-SE DA POSICAO QUE OCUPA NA RELAC AO CONTRATUAL PARA OBTER VANTAGEM DE UMA SITUACAO A QUE DEU CAUSA . ENTABULAR CONTRATO E, LOGO APOS, BUSCAR O PODER JUDICIARIO NA T ENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO, COM FULCRO EM ARGUMENTO S USUAIS, E PRATICA QUE DEVE SER REPELIDA. CASO CONTRARIO, CHEGAR A O MOMENTO EM QUE O FINANCIADO FIRMARA CO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PAGAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTEN CIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO E NTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL D

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 AL, APROVADO NA III JORNADA DE DIREITO CIVIL). PARA MIGUEL REALE A BOA-FE E CONDICAO ESSENCIAL A ATIVIDADE ETICO-JURIDICA, CARACTE RIZANDO-SE PELA PROBIDADE DOS SEUS PARTICIPANTES. (DINIZ, MARIA H ELENA. CODIGO CIVIL ANOTADO. 11 EDICAO. SAO PAULO: SARAIVA, P. 40 6) O DOUTRINADOR SILVIO DE SALVO VENOSA PARTILHA DO MESMO ENTENDI MENTO: NAO E QUALQUER CONTRATO NEM QUALQUE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TUAIS COMO NORMA DE CONDUTA DE CARATER OBRIGACIONAL, DIRECIONANDO O COMPORTAMENTO DAS MESMAS, TENDO POR BASE OS PRINCIPIOS DA LEAL DADE E BOA-FE RECIPROCA, PERTINENTES AOS DIREITOS E OBRIGACOES DE FLUENTES DA LEI E DO CONTRATO. DESSUME-SE QUE AQUELES QUE BUSCAM O PODER JUDICIARIO PARA DISCUTIR EVENTUAL ILEGALIDADE CONTRATUAL DEVEM SUBMETER-SE A DETERMINADOS CRITERIOS,

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NAO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSI VE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUACAO DILIGENTE. RES SALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA BOA-FE, POSITIVADO NO ART IGO 422 DO NOVO CODIGO CIVIL, A VIOLACAO DOS DEVERES ANEXOS CONST ITUI ESPECIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDEN