Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 2ª Turma Criminal DESPACHO 108ª Sessão 108ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) Apelação Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 2015 07 1 020386-4 APR - 0019903-09.2015.8.07.0007 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI EVANDRO GESTER SALINAS SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (DF02

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 para aferir a sua conduta social. A personalidade do acusado nada apresenta de desabonador. Os motivos do crime não foram esclarecidos, senão o intuito de lucro fácil e ilícito, inerente ao tipo. As circunstâncias do crime revestem-se de excepcional gravidade, uma vez que a subtração foi praticada com emprego de uma faca e de um simulacro de arma de fogo, o que expôs a integridade das vítimas a

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 subtração foi praticada com emprego de arma e em concurso de pessoas. Assim, a fim de evitar bis in idem, tendo em vista que tais circunstâncias são também majorantes do delito de roubo, utilizo apenas uma delas (emprego de arma) nesta fase, enquanto a outra (concurso de pessoas) será valorada negativamente como majorante. (HC 292.354/RN, Rel. Ministro ERICSON MARANHO, DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 907 0519899-16.2017.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Paulo Cezar Quirino Advogado: Luiz Claudio Lima Costa (OAB : 47551/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo Apelado: Edieli Conceição Santos de Jesus Quirino Advogado: Pablo Vieira Barreiros Barreto (OAB : 49802/BA) Relator: Ivete Caldas

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 o seu processamento. Nesse sentido é a remansosa jurisprudência do e. TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPÓTESES TAXATIVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não é cabível a interposição de recurso em sentido estrito em face da decisão que indefere o pedido de revogaç�

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2019 Juíza de Direito: Maria Graziela Barbosa Dantas Diretor de Secretaria: Cristian Robson Kienteca de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações sentença Nº 2016.03.1.012735-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDIMAR RIBAS COELHO. Adv(s).: DF019649 - JARBAS FABIANO

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Edioni da Costa Lima Diretor de Secretaria: Hamilton de Almeida Modesto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2016.03.1.007865-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: MAXSUEL RODRIGUES NERES. Adv(s).: DF017573 - JURAND

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2618 484 constituiu no desejo de obtenção de lucro fácil, o qual já é punido pela própria previsão do crime; as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, sendo graves quanto ao roubo na medida em que os acusados se valeram de um numeroso bando integrado por quatro elementos, a causarem maior temor e impossibilidade de reação à vítima, razão pela qual tal circun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 160 Fábio. A depoente acompanhou toda a fuga dos acusados e viu quando Fábio ingressou em sua residência. Ademais, parte dos objetos roubados foi encontrado em sua residência. A justificativa feita por Fábio dizendo que Guilherme e Paulo antes de serem presos teriam ido até a sua residência é falaciosa. Paulo

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 do total de 38 (trinta e oito) dias-multa, calculado a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, face sua desvantajosa situação econômica, valor esse corrigido monetariamente. HERICSON DIEGO CAMILO DE REZENDE A culpabilidade, vista como juízo de reprovabilidade da conduta, não extrapola a prevista no tipo penal. O réu ostenta maus antecedentes, conforme certidão de fl. 281. Não