Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 697 sanção penal (art. 77, caput, do Código Penal). 3) JOÃO PAULO CIAMARICONI a) Na primeira fase da dosimetria da pena, observando os critérios do art. 59 do Código Penal, a pena-base deve ser fixada acima do mínimo legal, considerando que o acusado era pessoa de confiança do líder da associação e a pri

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2,C,DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES QUE SERAO FIXADAS EM AUDI ENCIA ADMONITORIA. NAO HA QUE SE FALAR NADETRACAO... VEZ QUE O SE NTENCIADO EMBORA PRESO EM FLAGRANTE, FOI COLOCADO EM LIBERDADE FA CE AO RECOLHIMENTO DA FIANCA QUE LHE FOI ARBITRADA (FLS. 52). CON TINUANDO, PASSO A DOSAR OQUANTUMDA PENALIDA

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR (IMPUGNAR) NR. PROTOCOLO : 184000-69.2014.8.09.0180 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CLEUZA CANDIDA DANTAS REQUERIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : FOI APRESENTANDO AOS AUTOS CONTESTAÇÃO. NESTE ATO FICA DEVIDAMENTE INTIMAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1215 instrução. A vítima Valdir narrou os fatos tais como constam da denúncia. Declarou que, ao fazer o recolhe dos presos, recebeu uma gravata de José Romero, o qual, com um estilete, efetuou um corte em seu pescoço, ferimento cujas seqüelas ainda permanecem. Após sofrer o corte, foi jogado ao chão e ali d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acontecido; Que Elina, segundo Marlene, vem ameaçando-a, caso não colabore com ela, sendo que teriam chegado as vias de fato, quando Marlene teria batido em Eliana. O depoimento da testemunha Nair Amâncio foi confirmado posteriormente em juízo. Em razão do óbito da testemunha Marlene, conforme documento de fl.593, esta não foi ouvida em juízo, mas o seu depoimento na fase policial é inteiramente corroborado pela testemunha Nair Amâncio. Ademais, o depoimento do PRF Valdir Brasil (fl.36

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS 68 E 59 DO CóDIGO PENAL: ( )EM RAZãO DA CONTINUIDADE DELITIVA, TENDO O ACUSADO, MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO, PRATICADO DOIS CRIMES DA MESMA ESPéCIE, NAS MESMAS CONDIçõES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUçãO, MEDIANTE VIOLêNCIA PRESUMIDA, EM DESFAVOR DA MESMA VíTIMA, OS QUAIS TIVERAM SUAS PENAS INDIVIDUALMENTE DOSADAS EM PATAM

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NSTANDO QUE DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DE SUAS T ESTEMUNHAS E QUE EM CASO DE AUSENCIA DE DEFENSOR CONSTITUIDO SERA NOMEADO ADVOGADO DATIVO E, AINDA, QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA D O ACUSADO IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA REVELIA E PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL. ANTE AS INFORMACOES CONSTANTES NAS FLS 33 0/331, REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, WELSON

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 APLICADA, EM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS 68 E 59 DO CóDIGO PENAL: ( )EM RAZãO DA CONTINUIDADE DELITIVA, TENDO O RéU, MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO, PRATICADO DOIS CRIMES DA MESMA ESPéCIE, NAS MESMAS CONDIçõES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUçãO, MEDIANTE VIOLêNCIA PRESUMIDA, EM DESFAVOR DE DUAS VíTIMAS DISTINTAS, OS QUAIS TIVERAM SUAS PENAS INDIVIDUALM

Publicações Judiciais ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Roberto Jacobsen Reiser : Rodrigo Jacobsen Reiser APELANTE : ROBERTO D ACAMPORA ADVOGADO : Morgana Bertoldi APELADO : (Os mesmos) EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CRIME AMBIENTAL. ARTIGOS 34 E 69 DA LEI 9.605/98. TIPICIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE CRIMES 1. Em observância ao disposto nos artigos 109, inciso V e 110, §§ 1º e 2º do CP, com a redação vigente à época dos fatos (anteriores à Lei 12.234/2010), impõe-se rec

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 CIA QUANTO AO MENOR DE 14 ANOS, TORNA IRRELEVANTE O CONSENTIMENTO OU ACAO DA VITIMA; ASSIM, ANALISANDO O SISTEMA TRIFASICO DE APLI CACAO DA PENA DE NELSON HUNGRIA, BEM COMO VERIFICANDO QUE AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO (5 X3), QUE GOZA DE BONS ANTECEDENTES E E PRIMARIO, FIXO A PENA BASE NO MINIMO DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. INEX