Publicações Judiciais I ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, nessa via de cognição sumária, entendo que não se encontram presentes os requisitos para concessão da liminar, impondo-se a manutenção da prisão preventiva, ao menos até o julgamento definitivo deste writ pelo colegiado. Ante o exposto, indefiro a liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. P.I São Paulo, 18 de maio de 2015. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00021 HABEAS CORPUS Nº 0010774-45.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.010774-9/SP RELATOR IMPETRANTE PAC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2455 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caraguatatuba - Paciente: Douglas Rodrigues Lopes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2297701-11.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Maria Fe

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DESPACHO : AUTOS N 201304389698 NATUREZA: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL VIS TOS ETC. SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL AJOUJADO AS FLS. 31/34, DI GA O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA TECNICA DO REU, SUCESSIVAMENTE , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INT. C UMPRA-SE. PIRES DO RIO, 24/03/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO- EM AUXILIO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 04/2013). PORTANTO, PERFEITAMENTE POSSIVEL A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, NO S TERMOS DO ARTIGO 303, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A INTERNACAO DE APARECIDA KATIUSSA CARLOS MURAKAMI, DE VENDO SER ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO SIMAO-GO, REQUISICAO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ME OS AUTOS CONCLUSOS. FUNDAMENTO E DECIDO. INICIALMENTE, VERIFIC A-SE QUE O PEDIDO FOI DESENCADEADO A PEDIDO DA GENITORA DO REQUER IDO, SRA. RAQUEL GOMES MARTINS BASTOS (FL. 07), QUE DEMONSTRA A N ECESSIDADE DE INTERNACAO DE SEU FILHO PARA TRATAMENTO E RECUPERAC AO COM O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR A SUA INTEGRIDADE FISICA E A SA UDE DE SUA FAMILIA E DE TERCEIROS, TENDO EM

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 AO SIMAO, 2 DE MAIO DE 2017. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTI TUTA NR. PROTOCOLO : 111634-48.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : MEDIDA PROTETIVA - ABRIGAMENTO REQUERENTE : OMPEG REQUERIDO : EET ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N : 201701116345 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS REQUERIDO: EVANDRO EURIPEDES TEODORO D E C I S A O TRATASE

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 AUTOS N : 201702505540 REQUERENTE : DANILLO DA CRUZ QUEIROZ NATUR EZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO DANILLO DA CRUZ QUEIROZ, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA , ADUZINDO O DESCABIMENTO DA PRISAO CAUTELAR. APONTOU QUE O REQUE RENTE NAO FOI SURPREENDIDO EM SITUACAO DE FLAG

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EZEMBRO DE 2016 A MADRASTA DO REQUERIDO COMPARECEU A PROMOTORIA D E JUSTICA INFORMANDO QUE ELE E USUARIO DE DROGAS HA APROXIMADAMEN TE 06 (SEIS) MESES. AFIRMA, TAMBEM, QUE O REQUERIDO TEM PRATICADO PEQUENOS FURTOS NA RESIDENCIA EM QUE RESIDE E, DESTA FORMA, VEM ADQUIRINDO DROGAS PARA ALIMENTAR O SEU VICIO, BEM COMO INFORMA QU E A POUCOS DIAS ATRAS ELE FOI ENCONTRADO DES

Seção III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 TESTEMUNHAS E INTERROGADO O ACUSADO, SENDO TAMBéM REQUERIDA PELA DEFESA A REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA DO ACUSADO (FLS. 77/78). EM MEMORIAIS, O MINISTéRIO PúBLICO PUGNOU PELA CONDENAçãO DO ACUSADO NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFOS 1º E 4º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, ALéM DO INDEFERIMENTO DA REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA(FLS. 80/85). EM DECISãO

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente e não instantâneo, tendo em vista que sua consumação se prolonga no tempo, perdurando o ilícito e o estado de flagrância enquanto o estrangeiro, expulso, reingressar e permanecer ilegalmente em território nacional. 3 - O fato de o magistrado "a quo" ter remetido os autos ao Ministério Público Federal para que este falasse sobre as preliminares suscitadas pela defesa nas alegações finais não feriu os princípios da ampla defesa ou do contraditório, afinal, quando da manife