Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 .2019 P 348 (AGRAVO N 70080638968, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNA L DE JUSTICA DO RS, RELATOR: AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO, JULGAD O EM 28/03/2019) EMENTA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. ARTIGO 112 DA LEP, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.792/2003. ANALISE D OS EXAMES PSICOSSOCIAIS CONSTANTES DOS AUTO

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 S, BOATES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; 5) NAO PRATICAR NOVA INF RACAO SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO LEGAL. ADEMAIS, COM FUND AMENTO NO ART. 89, 2 DA LEI 9.099/95, FIXO COMO CONDICAO JUDICIAL , AO ACUSADO SILVIO CARLOS DA SILVA O PAGAMENTO MENSAL DE 24 (VIN TE E QUATRO) PARCELAS NA PORCENTAGEM DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, VALOR ATUAL DE R$

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VITIMA : DGEINNYFER SUZANY DA COSTA PARENTE DESPACHO : PROCESSO: 201602800027 AUTOS: 1636/16 PH DESPACHO NOS TERMOS DO A RTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PE LA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PES SOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : DPC INDICIADO : WBI DESPACHO : AUTOS N. 2017.0263.3548. D E S P A C H O NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WALEFI BARBOSA ILODE. CIENTE AINDA DA CERTIDAO ENCAR TADA A F. RETRO QUE NOTICIA O CUMPRIMENTO DA PORTARIA N 10/2014 D ESTE JUIZO. RETIREM-SE A PLACA E A FIT

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DESPACHO : EM RAZAO DISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONCEDO AO AUTUADO MANOEL ROBERTO DE CAMPOS A L IBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA QUE ARBITRO N O VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS); COMPROM ISSO DE NAO MUDAR DE RESIDENCIA OU MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICA R ESTE JUIZO; DE COMPARECER ESPO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : NO CASO VERTENTE, VERIFICO QUE O SENTENCIADO DEIXOU DE CUMPRIR, I NJUSTIFICADAMENTE, AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS PARA O CUM PRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, UMA VEZ QUE PRATICOU NOVO CRIME (TENTATIVA DE HOMICIDIO), DURANTE O PERIODO EM QUE CUMPRIA PENA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 49/52). PRES

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 EDO COSTA LIBERDADE PROVISORIA DESVINCULADA DA PRESTACAO DE FIANC A, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PR OCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO SE MUDAR DE ENDERE CO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E 3) NAO PRATICAR NOVA INF RACAO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO LEGAL. ADVIRTA-SE O INVESTIGADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAR

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 IDO A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARISIA SOBRAL COSTA MASSIEUX, B EM COMO A DEFENSORA NOMEADA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DRA. VIVIAN LINS CARDOSO. AUSENTE O ACUSADO DIOG O MARQUES DE LIMA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 206), MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABERTA A AUDIEN

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 CULTOS RELIGIOSOS; B) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES, INICIANDO-SE A PARTIR DO PROXIMO MES; C) MANTER O E NDERECO SEMPRE ATUALIZADO NOS AUTOS, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVAN TE DE RESIDENCIA EM NOME PROPRIO, OU DECLARACAO COM FIRMA RECONHE CIDA DO TERCEIRO, EM CASOS DE LOCACAO, COMODATO E SIMILARES ; D) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA EM PERI

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO FIXO O REGIME FECHADO PARA O CU MPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA DE RECLUSAO TOTALIZO EM 99 (NOVE NT A E NOVE) DIAS-MULTA QUANTO A DATA BASE, DO EXAME DOS AUTOS, O BS ERVA-SE QUE, AO SENTENCIADO, SOBREVEIO DUAS CONDENACCOES NESSE PA SSO, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO NO HC-101023/RS (S TF , JULGADO EM 09/03/2010), PROCEDA-SE COM NOV