727 resultados encontrados para praticar novo delito - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
c. Proibição de frequentar cidades fronteiriças entre Brasil e Paraguai, Brasil e Bolívia e Brasil e Argentina; d. Proibição de praticar novo delito. Concedo liberdade provisória a DARLAN WELSTER DE ALMEIDA, mediante o estrito cumprimento das seguintes medidas cautelares: a. comparecimento em Juízo todas as vezes que for intimado para os atos da instrução criminal e eventual julgamento; b. proibição de mudar de residência ou de cidade, sem prévia comunicação da autoridade process
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 27/02/2018 16542-73.2015.8.09.0024 97 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA JACKSON MARQUES MEDEIROS DOS SANTOS MELO 37862 GO - DIEGO JUNQUEIRA BORGES 35060 GO - RAFAEL CRAVEIRO DE SA E MENDONCA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0016.5420 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INS TAURADA PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 Como se vê, cessada a coação ensejadora da impetração, não há mais razão para o exame do pedido objeto deste remédio heroico. NR.PROCESSO: 5531604.78.2018.8.09.0000 autorização judicial; b) não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; c) não praticar novo delito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a expedição de alvará de soltura
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DO TE RMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICIT ADOS; 9 NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES E SIMILARES, NEM S E APRESENTAR ALCOOLIZADO/ENTORPECIDO EM LOCAL PUBLICO; 10 RECEBE R VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESP ONDER A OS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 11 NAO TER N ENHUM T IPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQ UIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 15. INFORMAR, IMEDIATAME NTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALH AS NO EQUIPAMENTO; 16. MANTER A TORNOZELEIRA DEVIDAMENTE CARREGAD A, ININTERRUPTAMENTE; 17. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 18. NAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAM ENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 12 - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS N O EQUIPAMENTO; 13 - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 14 - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA; 15- NAO PRATIC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1254 sob pena de revogação e prisão imediata: 1) Cumprir o isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias em sua residência, só podendo sair da mesma para os casos autorizados (trabalho, médico, supermercado etc.); 2) Comparecer a todos os atos do processo, quando intimado; 3) Não mudar de residência sem prévia comunicação do lugar onde possa ser encontrado; 4) Não se ausentar do Munic
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 220 1ª Vara ITANHAÉM /SP - 1ª. Vara Judicial Seção Criminal 05/11/2010 DR. EDUARDO HIPOLITO HADDAD Juiz de Direito Processo nº.: 266.01.2010.005852-0/000000-000 - Controle nº.: 373/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO MARQUES LUZIA - Fls.: 49 a 49 - Autos nº 373/10.RECEBO a denuncia oferecida pelo rep
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 NR. PROTOCOLO : 19079-04.2018.8.09.0035 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELI RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 28978 GO - MAURA MAGALHAES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO CELI RODRIGUES DA SILVA PRO GRESSAO DE REGIME PRISIONAL E O INCLUO NO REGIME SEMIABERTO. AUTO RIZO AO REEDUCANDO O TRABALHO EXTERNO, FACE AO REGIME ORA CONCED
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CARCERARIO, RESTANDO, PORTANTO, PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO. FEITAS ESTAS CONSIDERACOES, TENHO QUE RESTARAM DEMONSTRADOS OS R EQUISITOS NECESSARIOS A OBTENCAO DO BENEFICIO PLEITEADO. ANTE O E XPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO ALEXANDRE MENDES PROGRESSAO DE REGI ME PRISIONAL E O INCLUO NO REGIME SEMIABERTO. AUTORIZO AO REEDUCA NDO O TRABALHO EXTERNO, FACE AO REGIME ORA