Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 UMA VEZ QUE GANHA APENAS O SUFICIENTE PARA SUPRIR AS SUAS NECESSI DADES BASICAS E DE SUA FAMILIA, CONFORME SE VE AS FLS. 240/241. I NSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO WERICLES LEAL BARBOSA, COM BASE NO ART IGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACU

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 AUTOS NR. : 1101 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JIMMY CALIXTO DE BRITO VITIMA : SETRANSP NAYALA ETNA FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 47407 GO - ANA PAULA NUNES DA SILVA MARINELLI 48358 GO - RICHARD PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201203244333 HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS 9

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. ATENUANTES E AGRAVANTES: NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER CONSIDERADA NO DELITO. RECONHECO A AGRAVANTE REFERENTE O AGENTE TER COMETIDO O CRIME POR MOTIVO FUTIL (ART. 61, II, A, DO CP) E E M RAZAO DO ILICITO TER SIDO PRATICADO EM DESFA

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS (FL. 572) , BEM COMO JUSTIFICANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES DE REPARAR O DAN O CAUSADO A VITIMA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA ALINE MARINHO DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DO