Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 I FONAJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJ, PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUíZO A FIM DE PROVIDêNCIAR AS FOTOCóPIAS DA DO CUMENTAçãO NECESSáRIA à ACOMPANHAR A CERTIDãO. RETIRá-LA E ENCAMI NHá-LA AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E AOS CARTóRIOS DE REGIS TRO DE IMóVEIS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, E PROMOVER AS DEVIDAS DILIGêNCIAS. CUMPRIDA A DET

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 TIMA RETRATOU-SE DA REPRESENTACAO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. DECIDO. EM FACE DA VONTADE DA P ARTE E DO NOVO POSICIONAMENTO DO STJ, A ACAO NAO PODE PROSSEGUIR. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 16 DA LEI 11.340/200 6, 395 E 397 DO CPP E 107 DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBI LIDADE EM FAVOR DO ACUSADO, EM FACE DE TER