Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 transporte de valores é absolutamente previsível e 9708 preso, tem pressa") desgraçadamente faz parte da rotina atual de tais empregadoras, às quais a lei determina a adoção de medidas necessárias para A vida não para e não prescinde de cuidados constantes e proteger seus empregados (Artigo 7º, inciso XXII, da Constituição). presentes. No que nos concerne, a p

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Finaliza postulando o provimento dos Embargos de Declaração, a fim de serem sanados os vícios apontados. Intimada, a Embargada absteve-se de exercer o contraditório. NR.PROCESSO: 0150902.81.2015.8.09.0011 e só reclamou depois de decorrido todo o prazo de cobertura. Éo relatório. ÀSecretaria da Câmara para inclusão em pauta, ex vi do disposto no artigo 1.024

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO FUNDACAO SAUDE ITAU MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) 4245 Os réus sustentam que a autora não possui interesse de agir porque o prazo de cobertura do plano de saúde fixado no plano de Intimado(s)/Citado(s): demissão voluntária permanece em curso, não havendo, ainda, - ITAU UNIBANCO S.A. formalização da escolha de manutençã

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1101 mesma, nos termos do §1º do art. 31 da mencionada Lei, pois não há mais liame empregatício entre as partes, atendido ainda o prazo de cobertura fixado em lei, especificamente os limites arbitrados no §1º do art. 30 da lei em comento. 2.2.2 DOS DANOS MORAIS Neste mesmo sentido já se posicionou esta col. 3ª Turma no julgamento do RO n.º 0034700-27.2014.5.17.0191

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 837 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Conclusão Conclusão do recurso Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" suscitada pela recorrida em contrarrazões e, no mérito, dar-l

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1093 2. Cinge-se a controvérsia acerca do exame da legalidade da negativa de cobertura de tratamento médico em situação de emergência, em decorrência do não cumprimento do prazo de cobertura parcial temporária (CPT). 3. Nas hipóteses de doença ou de lesão preexistente à contratação a Lei nº 9.656/98 permite que a operadora do plano de saúde ofereça a deno

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 inferindo-se do contrato entabulado entre as partes que a parte ré é prestadora de serviços, sendo a parte autora, seu destinatário final. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. Cinge-se a controvérsia em verificar se o conserto do veículo (substituição dos itens defeituosos) estaria coberto pela garantia do fabricante, levando-se em consideração os prazos previs

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 53 concedido na modalidade pós-pago e em regime de co-participação, ocorrida no dia 22 de novembro de 2016, sob a Presidência do já que, no caso, o empregado assumirá integralmente o pagamento Exmo. Sr. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, os Exmos. do plano. Srs. Desembargadores do Trabalho MANOEL EDILSON CARDOSO Depois, o pleito obreiro deve ser analisado, tamb�

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diante do exposto, nego provimento. 905 Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 17/9/2018, às 13horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva, com a presença das Exmas. Desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco e Daniele Corrêa Santa Catarina e pre

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 243 Direito do Trabalho. 4. Inconcebível admitir que o sindicato pudesse 26bb04b - Pág. 2/3), assumir integralmente o pagamento do firmar uma avença que, por seu conteúdo, ao próprio empregado benefício, conforme disposto no "caput" dos arts. 30 e 31 da Lei representado não é assegurada pela legislação trabalhista, de 9.656/98. conformidade com a Orientação Ju