Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1320 determinados por este Ju?zo. ?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 0050449

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1325 suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1326 administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 COMARCA DE VISEU 1096 SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU SENTENÇA Processo nº 0000802-77.2016.8.14.0064. Classe: Aç¿o Penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: AILTON MEDEIROS DO ROSÁRIO. 1. Trata-se de aç¿o penal por posse ilegal de arma de fogo, onde ocorreu a suspens¿o condicional do processo pautada nas condiç¿es ofertadas pelo Parquet à fl. 15 dos autos. 2. Conforme certid¿o de

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1330 RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:W G VALENTE JUNIOR. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que houve a instaura??o de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme documentais juntadas aos autos, para ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municip

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1322 executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte)

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1324 executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????? ?????3. Ap?s o decur

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 955 considerada genérica, por n¿o se prender a motivaç¿es de ordem utilitária ou sentimental de preservaç¿o de laços familiares. Se falarmos, entretanto, no perd¿o judicial (vide o art. 121, § 5.º, CP), ingressamos no contexto das raz¿es de ordem utilitária ou sentimental, logo, no universo das condiç¿es negativas de punibilidade (escusas absolutórias). sid11351075Concretizando-se a causa d

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1321 pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no fei

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1323 documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execu??o d