Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 O CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO VILMAR SEVERINO DA SILVA, QUANTO AO REFERIDO CRIME. II- PROSSIGA AS INVESTIGACOES QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO, O INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. INTIME

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 EXECUTADO : CLEIA APARECIDA PAULINO DA SILVA CLEIA APARECIDA PAULINO SILVA SANTOS ADV EXEQTE : 1516 GO - ELCIO CURADO BROM 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES DESPACHO : CONSIDERANDO QUE JA HOUVE SUSPENSAO DO FEITO PELO PERIODO DE 01 ( UM) ANO, PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA CASOS EM QUE NAO HA A LOCALIZ ACAO DE BENS DO EXECUTADO (ART

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 OGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPEN SAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODU CAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANT O, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PRE

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 AUTOS N: 201401424435 DECISAO TENDO EM VISTA A SUBSTABELECIMENTO DE FOLHA 38, SEJAM FEITAS AS ALTERACOES NECESSARIAS JUNTO AO SPG. NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO REU CITADO POR EDITAL O DR. MARCELO F ARIA BRAGA DE AGUIAR, OAB N 33.271, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PA RA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. RIALMA, 13 DE OUTUBRO DE 2015. LEONISSON ANTONIO E

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 VERIFICO QUE O ACUSADO BRASILEI CLEMENTE FERREIRA FOI CITADO VIA EDITAL (FLS. 155/156), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO IN DICADO NOS AUTOS (FL. 90, 129 E 147), ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO D

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 O A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTI GOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, PO R ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PREVENTIVA, TENH O COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CASO EM TELA, NAO SOMEN TE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PRINCIPALMENTE PAR A ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PEN

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AUTOS NR. : 1156 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GVB ACUSADO : LBGB JMS ADV ACUS : 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA DESPACHO : INTIME-SE A ADVOGADA, MAISA LIMA DE PAIVA, OAB 29477, PARA APRESE NTAR RAZOES RECURSAIS PARA O REU LUCAS BENSON GONCALVES BARROS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 377286-56.2016.8.09.0175 139

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI ADVERTIDO D OS MALEFICIOS DA DO USO DE DROGAS E DAS CONSEQUENCIAS DO ATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, INCISO I, DA LEI 11.343/2006, DECLARO EXTIN TA A PUNIBILIDADE DE REGIMAR RODRIGUES SOARES, PELO INTEGRAL CUMP RIMENTO DA PENA 0QUE LHE FOI APLICADA. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR , LAVREI O PRESENTE QUE DEPOIS

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DE SSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. POR OUTRO LADO, R ESSALTO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RETRO MENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONS OANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUN

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 SOCIOEDUCATIVA, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI PROLATADA SENTENCA, CO NSIDERA-SE O PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A MEDIDA DE INTERNACAO (3 ANOS). ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CP, O PRAZO PRESCRI CIONAL E DE 8 (OITO) ANOS. IN CASU, INCIDE AINDA A CAUSA DE DIMIN UICAO DO ART. 115 DO CP, SITUACAO QUE CONSOLIDA O PRAZO DE PRESCR ICAO EM 4 (QUATRO) ANOS. PORTANTO, DIANTE