Professora trans é demitida de Instituto Federal e alega perseguição; IFCE nega

A professora precisou remanejar aulas com os alunos para cursar doutorado no Uruguai, mas o Instituto Federal do Ceará afirma que ela se ausentou por 78 dias intercalados.

A professora universitária Êmy Virgínia Oliveira da Costa foi demitida do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e alegou que a demissão foi causada por perseguição e transfobia. A docente é a primeira professora trans da instituição de ensino superior do estado. Ela era professora do IFCE no curso de Letras desde 2016, com passagens por mais de um campus do instituto em municípios do interior do estado.

Em nota, o IFCE justifica a demissão por Emy ter se ausentado da instituição por 78 dias intercalados. Argumenta também que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra a professora ocorreu dentro da legalidade, respeitando os prazos, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Além disso, a servidora teve acesso aos autos em todo o curso do processo”, disse a nota.

O processo teve início em 2019, quando Êmy foi aprovada em um doutorado no Uruguai. À época, ela lecionava no campus de Tianguá do IFCE, cidade a cerca de 300 km de Fortaleza. As aulas no doutorado aconteciam de maneira intensiva, em turno integral, durante períodos de 20 a 25 dias, momentos em que ela precisava se ausentar das aulas para viajar ao país.

No entanto, entre as viagens, ela adiantava e/ou remarcava aulas, para garantir que os alunos não perdessem nenhum dia letivo. “Eu fiz isso três vezes e, antes que eu fizesse a quarta, eu soube que estava aberto um PAD contra mim por causa disso”, disse a professora. O IFCE informou que uma denúncia anônima foi feita reclamando sobre as ausências da docente.

“Eles consideraram esse período em que eu me afastava como faltas, mas todas as notas foram colocadas. Não houve nenhum prejuízo [aos alunos]. É uma vontade tão grande de me demitir que eles colocaram como falta até sábados, domingos e feriados”, reclamou a professora.

Conforme a legislação, é necessário que o docente tenha, pelo menos, 60 faltas para que seja aberto um PAD por inassiduidade habitual com possibilidade de demissão. A instituição falou que “o PAD foi conduzido por uma comissão independente, composta por servidores do IFCE, seguindo todo o rito previsto na legislação em vigor”.

“O que eu considero como meu principal erro é não ter formalizado essa comunicação de ausência. Só que, em outros casos, isso seria punido com advertência, suspensão. Há outros casos graves no IFCE que não resultaram em demissão”, lamentou Êmy.
Êmy disse que não conseguiu pedir um afastamento definitivo para cursar o doutorado porque estava em um processo de transferência de campus, entre Tianguá e Baturité, e só poderia sair da unidade depois que chegasse um substituto para ela.

No entanto, ela tentou o pedido de afastamento definitivo, que chegou à Pró-Reitoria dez dias antes da data em que ela precisava viajar. Quando a data chegou, não havia autorização ainda — pois a instituição alegou que o pedido precisava ser feito com 20 dias de antecedência — e a professora decidiu viajar para não perder as disciplinas do doutorado, que eram ofertadas apenas uma vez por ano.

Ela acredita que o pedido não foi autorizado para que o IFCE conseguisse argumentar a ausência dela em, pelo menos, 60 dias letivos.

Professora acredita em transfobia

O IFCE destacou que o inciso III do art. 132 da Lei 8.112/90 é taxativo ao estabelecer a demissão como penalidade para casos de inassiduidade habitual. Assim, ao final do processo, a comissão elaborou um relatório final, orientando pela demissão.

“O relatório foi submetido à Procuradoria Federal junto ao IFCE, órgão de assessoramento jurídico vinculado à Advocacia Geral da União, que manteve o entendimento pela demissão e pela regularidade da instrução processual. Ao longo dos últimos cinco anos, outros três servidores foram demitidos do IFCE pelo mesmo fundamento legal (inassiduidade habitual)”, reforçou o instituto.

Já a professora Êmy Virgínia acredita que a gravidade da punição foi motivada por preconceito. “Eu vejo tudo isso como uma vontade de perseguir, de excluir. Eu sou a única pessoa trans no Instituto Federal. É transfobia disfarçada, com luvas brancas”, declarou a docente.
“O mais estranho é que as aulas que eu registrei no Q-acadêmico [sistema do IFCE] não foram apagadas. Ou seja, se eles consideraram como faltas, as aulas que eu não dei deveriam ser apagadas no registro de aula”, argumentou.

O Sindicato dos Servidores do IFCE repudiou a decisão da reitoria da instituição. “O SINDSIFCE informa que sua assessoria jurídica já foi acionada para dar ampla prioridade ao caso e buscar a anulação do efeito da decisão”, disse a entidade.

Amigo de Lula, pecuarista de MS foi preso em operação feita a pedido de Moro, diz revista

O pecuarista sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso em operação deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato para atender pedido feito por Sérgio Moro. Conforme reportagem do fim de semana da revista Veja e do The Intercept Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Público cobrou prisão de impacto e definiu os prazos para que a denúncia fosse recebida antes do recesso do Judiciário em 2015.

As novas revelações reforçam as acusações contra o magistrado, de que atuou ao lado da acusação e feriu o princípio constitucional da imparcialidade. As conversas ocorreram por meio do aplicativo de mensagens Telegram.

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De acordo com Veja, em conversas feitas no Telegram, no dia 13 de outubro de 2015, o procurador Paulo Galvão, o PG, menciona a cobrança do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, disse.

O interlocutor, o procurador Robson Pozzobon concorda. “Após, isso vai ficar muito apertado para denunciar”, disse. “Uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república, rsrs”, acrescenta, rindo.

Com autorização de Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Passe Livre no dia 24 de novembro de 2015. Bumlai foi preso pelo empréstimo de R$ 12 milhões concedido em 2004 pelo Banco Schahin, que teria sido repassado ao PT. O dinheiro seria propina da Schahin Engenharia, que ficou com o navio-sonda Vitória 10.000 da Petrobras.

Os procuradores cumpriram a risca a recomendação do magistrado e protocolaram a ação penal no dia 14 de dezembro de 2015. Sérgio Moro aceitou a denúncia no dia seguinte.

Sobre este caso, Veja e o The Intercept Brasil reproduzem outro diálogo entre Moro e Deltan Dallagnol, onde o magistrado cobra manifestação do MPF no pedido de habeas corpus do pecuarista. “Preciso de manifestação mpf no pedido de revigação da preventiva do bmlai até amanhã meio dia”, pede.

“Ok, será feito”, responde o procurador chefe da Lava Jato. Em seguida, Dallagnol envia decisões de magistrado sobre prisões para que Moro as utilize quando “precisar prender alguém”.