Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rodovias.8) iniciar a execução do PDA referido no pedido anterior no prazo de 15 dias contados de sua aprovação pelo órgão ambiental; 9) atender tempestivamente a todas as exigências formuladas pelo órgão ambiental durante o processo de avaliação do projeto; respeitar todos os prazos do cronograma de execução do PDA; 10) elaborar e iniciar a execução, no prazo de 6 meses, de plano de recuperação de assentamento - PRA - para o projeto de assentamento ITAMARATI I, o qual deverá a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rodovias.8) iniciar a execução do PDA referido no pedido anterior no prazo de 15 dias contados de sua aprovação pelo órgão ambiental; 9) atender tempestivamente a todas as exigências formuladas pelo órgão ambiental durante o processo de avaliação do projeto; respeitar todos os prazos do cronograma de execução do PDA; 10) elaborar e iniciar a execução, no prazo de 6 meses, de plano de recuperação de assentamento - PRA - para o projeto de assentamento ITAMARATI I, o qual deverá a

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1017 PODER Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara JUDICIÁRIO do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo,21/07/2020. CONCLUSÃO ISABELLA GONÇALVES LEAL Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO CAMILA LAUTON PEREIRA AFONSO DESPACHO Vi

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 Na espécie, cabe sobrelevar que o edital da seleção pública em testilha preconiza a exclusão do candidato convocado que não se apresentar no interregno destacado, esclarecendo, outrossim, a inviabilidade da restituição daquele prazo. Confira-se: NR.PROCESSO: 5090003.04.2018.8.09.0051 requisitos legais, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o

Edição Extra ● 12/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.112 EXECUTIVO GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando o disposto no art. 88, §1º, inciso III, alínea “n”, da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985; Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº. 2022/1059453, D E C R E T A: Art. 1º. Agreg

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 8292 Contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação, recorre o autor alegando: que a 2ª e 3ª rés são empresas do ramo de fabricação e comercialização de papéis; que a 1ª ré foi contratada para realizar a manutenção de máquinas e equipamentos; que as atividades da 1ª ré se inserem na atividade meio daquelas exercidas pelas 2ª e 3ª rés; que não

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Ficam as partes cientes, por meio de seus respectivos patronos. 945 VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto BOA VISTA/RR, 17 de setembro de 2021. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000595-74.2021.5.11.0052 RECLAMANTE ZENEIDA KELLY DE LIMA MARQUES ADVOGADO REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 1540/RR) RECLAMA

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13349 A reclamada renova sua alegação de que não houve relação de emprego, mas prestação de serviços autônomos por parte da autora. Caso mantida a condenação, pretende o afastamento da dispensa imotivada, pois o encerramento da prestação de serviços Inconformadas com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto e se deu pelo término do projeto do qual a auto

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 8297 da obra". No mesmo sentido a contestação da 3ª ré (Id. d135175), integram a condenação, limitada ao período de prestação de que declarou ter firmado um "pedido de compra" com a 1ª ré, sendo serviços (TST, Súmula 331, VI[1]). que tal pedido estava adstrito a serviços de manutenção específicos. [1] VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serv

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 8288 vez que o contrato envolvia a realização de obras durante parada geral de seu estabelecimento fabril, o que a caracteriza como "dona da obra". No mesmo sentido a contestação da 3ª ré (Id. d135175), que declarou ter firmado um "pedido de compra" com a 1ª ré, sendo que tal pedido estava adstrito a serviços de manutenção específicos. 1. Apelo aviado a tempo e modo