Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 8018 EXECUTADO FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO(OAB: 146310/RJ) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA(OAB: 62321/RJ) - Incompetência: Trata-se a presente demanda de execução individual de sentença ADVOGADO proferida em ação plurima, que chegou a este Juízo por livre EXECUTADO ADVOGADO distribuiç

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 O QUANTUM COM BASE NO VALOR ATUAL DO SALáRIO MíNIMO, NãO PODE O M ESMO SER CUMULADO COM CORREçãO MONETáRIA E JUROS, SOB RISCO DE BI S IN IDEN . RECURSO IMPROVIDO. (TJGO. 3ª CâMARA CíVEL. AGRI 55687 -9/180. REL. DRª SANDRA REGINA TEODORO REIS. DECISãO DE 31/07/200 7. DJ Nº 15066 DE 20/08/2007)." ( GRIFOU-SE) EXTRAI-SE DO TíTULO EXECUTIVO (FLS. 12/13) E DO PRE

Publicações Judiciais I ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1198682/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018) O órgão colegiado desta Corte confirmou, em apelação, a decisão singular que rejeitou os presentes embargos por intempestividade porquanto foram interpostos após o reforço de penhora. Considerou-se o termo inicial a data da primeira penhora. Verifica-se, porém conforme destacado no precedente acima que o reforço de penhora não reabre

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NOS TERMOS DA SENTENçA DE FLS . 37-39. GOIâNIA, 19 DE AGOSTO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA J UíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 4805-76.2013.8.09.0175 : 35 : DIVORCIO CONSENSUAL : ECT RCVT ADV REQTE : 35161 GO - CASSIO VIEIRA DE MOURA DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, cuidou exatamente disso.Ademais, o Supremo Tribunal Federal, conclamado a manifestar-se sobre o assunto, ao apreciar a medida cautelar na ADI 2.111, reconheceu a constitucionalidade do artigo 2º da Lei 9.876/99, que alterou, reitere-se, o artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. Infere-se do precedente acima que, para a Suprema Corte de nosso país, o fator previdenciário não padece de vício de inconstitucionalidade, pois não importa violação ao princípio da irredu

Seção II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUÍZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 201315-62.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1139 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : ADELAIDE ORTEGA SANCHEZ DOS SANTOS ESPOLIO : RONALDO ALVES DOS SANTOS (ESPOLIO) ADV REQTE : 16641 GO - VALMIR JOSE DE SOUZA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A ABERTURA DO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA. 13 DE AGOSTO DE 2013

Seção II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 NR. PROTOCOLO : 297953-20.2008.8.09.0051 ( 200802979534 ) AUTOS NR. : 2113 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : PGC REQUERIDO : LCCJ ADV REQTE : 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 15318-40.2012.8.09.0175 : 3388 : ALVARA JUDICIAL : IAC MAC E

Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 R CUMULADO COM CORREçãO MONETáRIA E JUROS, SOB RISCO DE BIS IN ID EN . RECURSO IMPROVIDO. (TJGO. 3ª CâMARA CíVEL. AGRI 55687-9/180. REL. DRª SANDRA REGINA TEODORO REIS. DECISãO DE 31/07/2007. DJ N º 15066 DE 20/08/2007)." ( GRIFOU-SE) EXTRAI-SE DO TíTULO EXECUTI VO E DO PRECEDENTE ACIMA QUE O VALOR DEVE TER COMO BASE O ATUAL S ALáRIO MíNIMO, SEM A INCIDêNCIA

Seção II ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 RECURSO IMPROVIDO. (TJGO. 3ª CâMARA CíVEL. AGRI 55687-9/180. REL . DRª SANDRA REGINA TEODORO REIS. DECISãO DE 31/07/2007. DJ Nº 15 066 DE 20/08/2007)." ( GRIFOU-SE) EXTRAI-SE DO TíTULO EXECUTIVO ( FLS. 09/10) E DO PRECEDENTE ACIMA QUE O VALOR DEVE TER COMO BASE O ATUAL SALáRIO MíNIMO, SEM A INCIDêNCIA DE JUROS OU CORREçãO MON ETáRIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. G

Seção II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 RAI-SE DO TíTULO EXECUTIVO E DO PRECEDENTE ACIMA QUE O VALOR DEVE TER COMO BASE O ATUAL SALáRIO MíNIMO, SEM A INCIDêNCIA DE JUROS OU CORREçãO MONETáRIA. HAJA VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDEU PROMOVER A EXECUçãO NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC, DEVE APRESENT AR O CáLCULO DOS DéBITOS DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO SER OBSE RVADO QUE TAL RITO COMPORTA APENAS