10.001 resultados encontrados para precedente do stj - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 113 INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 225. Apelação nº 0038633-37.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) P
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 90 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINI
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 91 Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) Apelado : G DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS ME Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 D
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 101 INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 148. Apelação nº 0039325-36.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) A
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 118 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. D
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 87 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : Cledja Maria das Neves Bernardino Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITUR
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 96 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINI
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 97 Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : João Tenório Rodrigues Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA P
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 103 INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 161. Apelação nº 0020018-96.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 733
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 105 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. D