Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nelton dos Santos 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0046949-82.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.046949-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF CARLA SANTOS SANJAD e outro ROBERTO INACIO PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO e outro : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP : 2008.61.14.002808-0 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interpost

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007381-93.2007.4.03.0000/MS 2007.03.00.007381-0/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF ALFREDO DE SOUZA BRILTES SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA NESTOR JOSE CAMACHIO e outro JOSE CANDIDO ALVES NETO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARANAIBA MS 01.00.00072-9 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Fede

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007381-93.2007.4.03.0000/MS 2007.03.00.007381-0/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF ALFREDO DE SOUZA BRILTES SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA NESTOR JOSE CAMACHIO e outro JOSE CANDIDO ALVES NETO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARANAIBA MS 01.00.00072-9 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Fede

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4407 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, descontada de sua remuneração desde a sua instituição, não há tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para como reconhecer natureza salarial à parcela. Precedentes de todos os efeitos legais. Turmas. Muito embora a inscrição do empregador no Programa de Agravo d

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADJUDICADO PARCIALMENTE OCUPADO POR TERCEIROS. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. A Agravante busca a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que nos autos de execução fiscal, indeferiu o pedido de imissão na posse do imóvel adjudicado em relação aos terceiros, por entender que a questão deve ser discutida em ação própria. 2. Revela-se inviável a expedição de mandado

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1522 Neste sentido, a Constituição Federal assegura, no seu artigo 129, visando o cumprimento de regras atinentes aos limites de jornada a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para tutelar (artigos 59 e 71, da CLT), consequentemente, a preservação de "outros interesses difusos e coletivos", compreendendo-se nesses direitos individuais indisponíveis d

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1536 trabalhadores da ré e concessão do intervalo interjornada. Destarte, Público do Trabalho a um provimento de natureza meritória, tal constata-se que a pretensão do Ministério Público não é de como ofertado pelo Juízo sentenciante. reparação de lesões individuais, mas sim de tutela de interesses metaindividuais, vez que a ação destina-se, em última análi

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 A teor da inicial e da defesa, é incontroverso que o pagamento de 3112 Nesse sentido, o TST firmou entendimento: auxílio-alimentação ("vale-alimentação") foi instituído em 10/09/1986 (Deliberação 073/86 - fls. 34/37) e que os reclamantes recebem a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. verba desde sua admissão. Os documentos de fl. 495, 609, 710, 822 e 945

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7896 benefícios do Regime Geral de Previdência Social; B) ao autor e ao referido precedente se referem exclusivamente a pedido de réu pessoa física, que receber salário superior a 40% do teto da indenização por dano moral em que há condenação em montante previdência, e ao réu pessoa jurídica, todos, que comprovarem inferior ao postulado na inicial. insuficiên

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 411 2. Dê-se ciência à Divisão da 1ª Turma para adoção das Nesta hipótese, perfilho o entendimento de que esta Especializada providências não é competente para processar e julgar a presente demanda, pois o art. 114 da Constituição Federal, que delimita a competência da pertinentes, porquanto o processo (RT nº 0000702- Justiça do Trabalho, apenas diz respei