Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 358 PROCESSO: 00018820820168140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: A¿o Penal - Procedimento Sumar¿simo em: 22/06/2021---DENUNCIADO:JOSE AUGUSTO TAVEIRA MAMORE Representante(s): OAB 23986 - JOSUE DE FREITAS COSTA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. . Autos n¿.: 0001882-08.2016.8.14.0701 Autor do fato: JOS¿ AUGUSTO TAVEIRA MAMOR¿ V¿tima: A COLETIV

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 404 ELSON GUEDES DA SILVA, entregando-se, inclusive, c¿pia da referida den¿ncia, cientificando-o de que dever¿ arrolar sua(s) testemunha(s), independentemente de intima¿¿o, e que dever¿ comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-¿ nomeado Defensor P¿blico (art. 68 da Lei n¿ 9.099/95). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Cientifique-se o Minist¿rio P¿blico. ¿¿¿¿

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3359 implicitamente, permite defini??o jur?dica diversa daquela indicada na den?ncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). N?o h?, pois, nulidade decorrente da inobserv?ncia do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP), se a exordial acusat?ria apresenta narrativa abrangente que admite outra adequa??o t?pica (Precedentes do Pret?rio Excelso e do STJ).? (STJ, HC 49416/PR, Rel.