Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2959 936 EM CONCURSO PÚBLICO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA NO CONCURSO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. EDITAL N° 01 PEFOCE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Total de feitos: 50 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0183544-19.2018.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Giane Pess

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 534 CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRAConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM EM REGIME CELETISTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DESTA TURMA RECURSAL.

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 indicação do relator, para a próxima sessão”. Cota da Sessão de 27.06.2019: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Arnóbio Alves Teodósio aguarda”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, por maioria, contra o voto do relator, que negava proviment

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782 1533 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2017.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ RELATOR 0105068-35.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Adr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 694 1º, INCISO I, DA L.C Nº 51/85. POSSIBILIDADE. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 41/2003. ASCENSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. A LEI ESTADUAL Nº 15.990/2016 ESTABELECE REQUISITOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO E TITULAÇÃO, EXTENSÍVEIS AOS INATIVOS ABRANGIDOS PELA REGRA DA PARIDADE. ARTIGOS 17, 18, 19 E

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1946 762 FIRMADO NESTE COLEGIADO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ISONOMIA. ART. 31, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103/06. SÚMULA Nº 162 DO STJ. ART. 167 DO CTN. INTEGRAÇÃO EX OFFICIO. ART. 2º DA LEI Nº 12.153/09. VALOR DE ALÇADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negar-lh

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 467 ESTATUTO. ACRÉSCIMO DE ABONO CONSTITUCIONAL DE 1/3 INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE FÉRIAS. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REFORMA SENTENÇA. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, reformando a sentença nos termos do voto da relatora. Acórdão assinad

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1950 643 Nº 12.194/93 (ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS) COM FULCRO NO ART. 24, XII DA CF/88. RATIO LEGIS. IMPOSSIBILIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL IMPOR ÔNUS NÃO SUPORTADO PELOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INGRESSARAM NO REGIME ANTERIOR. PRECEDENTES DO STF. POSICIONAMENTO DO TCE-CE. POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO ESPECIAL AOS APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE PREENCHIDOS OS REQUISITOS

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 competente o juízo suscitado (1ª Vara da Comarca de Araruna), nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0000465-54.2019.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Kaliane Cr

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 CAÇÕES NECESSÁRIAS”.8º) Apelação Criminal nº 0008532-84.2017.815.2002.1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PAULO RENATO SVENDSEN MACIEL (Adv.: Nelson de Oliveira Soares, OAB/PB nº 12.162). Apelada: Justiça Pública. Cota da S