Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2092 141 EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO EM RAZÃO DO REPOUSO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO PODE SER APLICADA TANTO NA FORMA SIMPLES COMO NA MODALIDADE QUALIFICADA DO DELITO. A CAUSA DE AUMENTO PODE SER APLICADA AINDA QUANDO O FURTO FOR PRATICADO NO IN

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2488 A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA por violação art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, e a que se dá provimento INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) . . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº (TST - RR: 16395920145030097, Relator: Alexandre Luiz Ramos, 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. Data de Julgamento: 25/

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução 4811 202/2019 do TST. Administrativa nº 928/2003 do TST; (b) conhecer do recurso de revista quanto ao tema "TERCEIRIZAÇÃO. ENTIDADE B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS FINANCIÁRIA. BANCO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. VOLKSWAGEN SERVIÇOS LTDA. E BANCO VOLKSWAGEN TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 115 Constituição Federal. sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in A empresa litisconsorte, recorrente, alega que a imposição de eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária com dispensa da comprovação de sua responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público . O culpa como e

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5242 REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CTIS TECNOLOGIA processo e da economicidade processual que norteia o sistema da S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS repercussão geral. II. A matéria tratada na decisão regional, LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. relacionada à declaração de ilicitude da terceirização de atividadefim e reconhecimento do vínculo empregatíc

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4679 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - há de se apreciar esse apelo extraordinário a partir de um prisma BDMG a responder, de forma subsidiária, pelo adimplemento das sistêmico integrativo, a fim de incluí-lo, em uma dimensão recursal parcelas mantidas. Custas processuais inalteradas. mais ampla, também sob a lógica da segurança jurídica, da EMENTA : A) AGRAVO D

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4093 relacionados ao reconhecimento de vínculo com o tomador de instrumento processual adequado à uniformização da jurisprudência serviços, ora afastado e (b3) condenar os Reclamados BANCO trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, no ITAÚ e BANCO BRASDESCO a responder, de forma subsidiária, exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1391 26 Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. SENTENÇA ORIGINÁRIA QUE CONDENOU A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO QUE TEM COMO OBJETO A RESCISÃO DO JULGADO QUANTO AO PERCENTUAL D

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 76 do art. 515 do CPC. Na hipótese vertente, a mera arguição de configuração de regime Em recente precedente, a Corte Superior concluiu: jurídico-administrativo não afasta necessariamente a competência AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO da Justiça do Trabalho, sendo necessário perquirir a natureza da NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 378 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação