937 resultados encontrados para precedentes. iv. embargos - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1001 quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 590 INEXISTÊNCIA CARÁTER PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA CPC, ART. 538. I Não demonstrando o embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ou mesmo equívoco manifesto, capaz de ensejar a inversão do julgamento, não merecem acolhida os embargos. Precedentes. II Consoante
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 II - Descabida a alegada omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios se o dispositivo do acórdão embargado foi categórico ao estabelecer o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remunerar o patrono da parte vencedora. III - O tribunal não está vinculado a examinar pormenorizadamente todos os dispositivos legais trazidos pelos rec
questão de acordo com as teses expendidas, devendo, sim, apreciar a matéria sob a fundamentação que reputar pertinente à solução do litígio, conforme o seu livre convencimento, e em observância à legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie. III - Os embargos de declaração são a via inadequada para pré-questionamento de dispositivos infraconstitucionais. Precedentes. IV - Embargos rejeitados. (AG 295034/SP, 2ª T, TRF 3, de 25/03/08, Rel. Cecília Mello) Nesse s
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 673 proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, em que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, cumpre-se a SUSPENSÃO do andamento dos presentes autos, devendo o recurso ficar sobrestado até pronunciamento definitivo pela Suprema Corte. Int. - Magistrado(a) Renata
São Paulo, 18 de setembro de 2014. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000014-60.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.000014-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. MAURO LUIZ DELAMANO SP146121 ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE 00000146020124036105 4 Vr CAMPINAS/SP EM
00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003638-63.2002.4.03.6107/SP 2002.61.07.003638-8/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : Juiz Federal Convocado Nelson Porfírio Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO e outro PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO ACÓRDÃO DE FLS.128/132 GENILDA DE MORAES VILELA LAMARTINE MACIEL DE GODOY e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A�
ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : CARLOS ALBERTO PACHECO e outros Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 93.05.17006-4 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. I - As impugnações foram apreciadas e motivadamente decididas no julgado, inexistindo as alegadas omissões, nem violação a dispositivos constitucionais e infraconstituci
Boletim de Acordão Nro 18126/2016 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005772-51.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.005772-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR MARINEZ DOS SANTOS RODRIGUES SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ACÓRDÃO DE FLS. Justiça Pública JOSILENE MEDEIROS SILVA 00057725120074036119 6 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Caso em que embarga
ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : CARLOS ALBERTO PACHECO e outros Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 93.05.17006-4 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. I - As impugnações foram apreciadas e motivadamente decididas no julgado, inexistindo as alegadas omissões, nem violação a dispositivos constitucionais e infraconstituci