Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Precedentes. Ressalva de entendimento pessoal. Recurso de embargos conhecido e provido. (TST-E-RR-14270079.2008.5.04.0002, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, SBDI -1, DEJT de 30/08/2013). Item de prejudicial Dessa forma, afastada a hipótese de litispendência. Rejeito a preliminar. Conclusão das prejudiciais Conclusão das preliminares MÉRITO PREJUDICIAIS Códi

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ação individual, nos termos do preceito legal em referência. Precedentes. Ressalva de entendimento pessoal. Recurso de embargos conhecido e provido. (TST-E-RR-14270079.2008.5.04.0002, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, SBDI -1, DEJT de 30/08/2013). Item de prejudicial Dessa forma, resta afastada a hipótese de litispendência. Rejeito a preliminar. Conclusão da

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 medida em que os efeitos dessa decisão, na eventual procedência da ação coletiva, não se estenderão ao autor da ação individual que, inequivocamente cientificado do ajuizamento da ação coletiva, não houver optado, anteriormente, pela suspensão do curso da sua ação individual, nos termos do preceito legal em referência. Precedentes. Ressalva de entendimento pess

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20371 Jurisprudencial, a qual estabelece que o contrato de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Contrariedade à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Ressalva de entendimento da Relatora. Recurso de revista conhecido e provido." (g.n.) (TS

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20375 Jurisprudencial, a qual estabelece que o contrato de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Contrariedade à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Ressalva de entendimento da Relatora. Recurso de revista conhecido e provido." (g.n.) (TS

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20379 Jurisprudencial, a qual estabelece que o contrato de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Contrariedade à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Ressalva de entendimento da Relatora. Recurso de revista conhecido e provido." (g.n.) (TS

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 737 direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) das referidas ações, visto que tal situação jurídica, nos termos do artigo 104 do MÉRITO Código de Defesa do Consumidor, não induz litispendência, na medida em que os efeitos dessa decisão, na eventual procedência da ação coletiva, não se estenderão ao autor da ação individual que, inequivocamente c

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO veja-se, ilustrativamente: "RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ART. 896, § ADVOGADO 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS . AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A ADVOGADO TOMADORA DE SERVIÇOS , APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO DE RECLAMATÓRIA ANTERIOR , MOVIDA APENAS CONTRA A EMPRESA PRESTADORA. A jurisprudência d

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA PREJUDICIAIS COM AÇÃO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA. Conforme entendimento desta SBDI1, a existência de ação coletiva não obsta o ajuizamento e regular prosseguimento de ação individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) da

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 16557 serviços, dever-se-ia afastar o disposto na OJ n.º 191 da SBDI-1. Entretanto, neste caso, adoto o entendimento da maioria desta Turma quanto à aplicação da mencionada Orientação Jurisprudencial, a qual estabelece que o contrato de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabal