Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA C ENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO N AO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ME PROCESSOS N. 130196-91.2006.8.09.0076 [FLS. 275]; 3) CONDUTA S OCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREA DOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COL IGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIME

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 417397-93.2013.8.09.0076 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 INA O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. WESLEY DIAS SOARES - ARTIGO 244-B, DO ECA: NA TERCEIRA FASE, VIST A A INEXISTENCIA DE QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. INAPLICAVEL A PENA DE MULTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 COMO A EXISTENCIA DE ESTRUTURA FISICA QUE AO MENOS POR ORA SATISF ACA AS NECESSIDADES DO REEDUCANDO VISANDO SUA MELHOR RECUPERACAO, COM RESPOSTA EM 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE. CUM PRA-SE. URUACU-GO, 22 DE NOVEMBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TO LEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS N

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NA SEARA CRIMINAL. A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR E PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PREVISTO NO ART . 306 DO CTB, RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER AFASTADA EM RAZAO DA S ANCAO ADMINISTRATIVA CUMPRIDA, VISTO QUE APLICADAS EM ESFERAS IND EPENDENTES. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRAVO N 70060056546 , PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUST

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 REEDUCANDA CUMPRIU INTEGRALMENTE A SUA PENA. INSTADO A MANIFESTA R, O REPRESENTANTE MINISTERIAL A FOLHA 09 PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA SENTENCIADA COM O CONSEQUENTE ARQU IVAMENTO DOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO QU E A SENTENCIADA CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPR

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ECLARO OS JA QUALIFICADOS MARIA CRISTIANA MENDONCA ARAUJO E JUTAI RAN SILVA DOS SANTOS CONDENADOS, ELA NAS SANCOES DO ART. 121, CAP UT, 1, DO CODIGO PENAL, E ELE NAS SANCOES DO ART. 121, 2, I, DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA QUANTICA DA PENA, NOS MOLDES DO A RT. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. MARIA CRISTIANA MENDONCA ARAUJO: CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE: RE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR. PROTOCOLO : 264699-29.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 1365 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FABIO BARBOSA SILVA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : CONSOANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO FABIO BARBOSA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO DELITO DO ARTIGO 33 DA LEI FEDERAL 11.343/06 E AR

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, POR FATOS PRATICADOS ANTES DESTE QUE ESTA EM VOGA, A FIM DE EVIDENCIAR SEUS MAUS ANTECEDENTES, CONFORM E PROCESSOS N. 230143-55.2005.8.09.0076, 206947-85.2007.8.09.0076 E 261925-/8.2002.8.09.0076 [FLS. 115/116]; 3) CONDUTA SOCIAL, NA O VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS NOS A UTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE