Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 237 RECORRENTE: MAGDA SIFUENTES DE JESUS - CPF: 301.740.071-91 ADVOGADO: MATHEUS MENDES REZENDE - OAB: CE0015581 ADVOGADO: THAIS POMPEU VIANA - OAB: PI0012065 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia 00.360.305/0001-04 Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRAS�

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 187 ADVOGADO: PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA - em consideração a cada vez perpetrados. Cuida-se de obrigação OAB: TO0006073 patronal revestida de trato sucessivo, cuja suposta ofensa a direito ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA MARTINS - OAB: TO010.215 obreiro renova-se mês a mês, daí porque inaplicável a teoria do ato RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: úni

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 806 título de indenização por danos materiais, correspondente ao recálculo do Benefício Saldado, incluindo o valor pago a título de CTVA, não se trata de ato único do empregador. A lesão que se II - VOTO perpetua ao longo do tempo não pode ser tão benevolente com o infrator a ponto de considerar apenas o primeiro dia de uma série de atos. Os atos subsequentes re

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1861 deverá proceder à entrega dos documentos pertinentes à reclamada apenas tentou identificar parte do total das comissões, habilitação no seguro-desemprego, sob pena de, em caso de remanescendo diferenças. inércia, ou de impossibilidade de percepção do benefício, pagar o equivalente em dinheiro, indenizando-se materialmente o prejuízo Na mesma esteira de

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 anos. 585 Observo que consta dessa folha (doc. num. e90e470, pág. 2), que o expediente regular seria das 07h15 às 12h00 e das 13h45 às Considerando que o valor da última remuneração correspondia a R$ 17h00, o que totalizaria uma carga diária de 8 h. Consta também 855,00/mês ou R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos) o valor dessas folhas de ponto que o s

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1847 Secretaria da Vara (via original ou segunda via), a referida de responsabilidade dela; não sabia os valores das comissões obrigação deverá ser cumprida pela reclamada no prazo de cinco devidas de 2014 ou de 2015). Seguiu, ainda, impugnando o dias após o trânsito em julgado da presente decisão, contados da relatório. intimação da parte demandada para est

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 199 INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVENTUAIS PREJUÍZOS COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO CAUSADOS POR EQUÍVOCO NA BASE DE CÁLCULO DO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A RESERVA VALOR DEVIDO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA MATEMÁTICA E O VALOR DEVIDO NA OPERAÇÃO DE COMPLEMENTAR. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO SALDAMENTO, COM A INCLUSÃO DA CTVA. Na qualidade de

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 78 ocupantes de funções de confiança, conforme PCS/89, não se 092, decorrente da implantação do PCC 1998, por força da vedação amolda ao teor da Súmula n° 294 do C. TST; primeiro, por não se contida no art. 468, da CLT, e em virtude do princípio da proteção tratar de alteração do pactuado; segundo, pela ausência de ato ao trabalhador - especialmente trad

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 85 saldamento", a ser apurada em liquidação. SALARIAL. INTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO Nesse sentido, ainda, o entendimento da 1ª Turma deste NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE PROVENTOS DE Regional, conforme teor de ementas de julgados recentes COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PERDAS E sobre a matéria: DANOS. O CTVA é parcela paga aos ocupantes de função "

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 97 Ademais, a responsabilidade pela recomposição da reserva SALDAMENTO, COM A INCLUSÃO DA CTVA. Na qualidade de matemática é da CEF, ante a sua obrigação de regularizar as gratificação, parcela de natureza salarial (CLT, artigo 457,§1.º), contribuições para o plano de previdência complementar. Nesse a CTVA precisa ser considerada, para fins de majoração do