Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 694 Dê-se ciência. /dms INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31a066f proferido nos autos. DESPACHO PJE-JT Considerando que a reclamada tem atrasado de forma reiterada o MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2022. pagamento das parcelas do acordo, concedo o prazo de 48h para ROBINSON LOPES DA COSTA comprovar o pagamento da parcela vencida. Juiz

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2497 Julgamento: 14/08/2018, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/08/2018). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. Manda a lei processual que o demandante prove os fatos constitutivos da pretensão de direito material, sob pena de de

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2942 (...). “... É patente a responsabilidade do Recorrente quanto aos danos suportados pela Recorrida, considerando que estes foram causados pela má execução de uma obra em seu apartamento, que fulminou com o desmoronamento da laje que separa os apartamentos, não havendo nos autos discussão a este respeito. Entretanto, os danos materiais precisam ser comprovados, não bastando somente as alegaçõ

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2421 considerando que estes foram causados pela má execução de uma obra em seu apartamento, que fulminou com o desmoronamento da laje que separa os apartamentos, não havendo nos autos discussão a este respeito. Entretanto, os danos materiais precisam ser comprovados, não bastando somente as alegações contidas na inicial...” (...). (TJDF - ACJ: 20130111334289 DF 0133428-55.2013.8.07.0001, Relator:

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 7957 aos demais pagamentos corretos a título de pensão, os quais não verifico que a planilha de atualização de valores mencionada na precisam ser comprovados nos autos. decisão de homologação dos cálculos não foi devidamente juntada. Renovo o prazo de 15 dias para que a reclamada comprove o Ainda, de acordo com os termos do despacho ID 0443852, foi pagamento

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 3541 Ao exame. Rearbitro à condenação o novo valor provisório de R$ 5.000,00. Observa-se que a reclamante faz pedido genérico de pagamento de indenização por danos materiais, sendo que a base para o seu GDKMBA-08 pedido são as diferenças de comissões e a hora intervalar. Registro que os danos materiais precisam ser comprovados nos autos, não bastam meras alegaç

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9930 Condeno a parte ré ao depósito do FGTS incidente sobre as verbas Sucumbente a parte ré no objeto da perícia, deve arcar com os de natureza remuneratórias deferidas em sentença (principais e honorários periciais. reflexos), na conta vinculada da parte autora (Lei n. 8036/90, arts. 15, 18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, COMPENSAÇÃO

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 12370 inconstitucionalidade em RR 1540/2005-046-12-00.5, a decisão do Federal e atual Estatuto dos Advogados. Plenário do e. STF no Recurso Extraordinário, RE 658312, com Considerando o ajuizamento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, repercussão geral reconhecida, foi anulada. bem como ausentes tais requisitos (sem credencial sindical), na No caso, entendo que

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 7837 precisam ser comprovados nos autos, incidindo sobre eles a correção e os juros trabalhistas, na forma da OJ/SDI-1/TST 302. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Autorizo a liberação do FGTS depositado, mediante expedição Diante da revelia e confissão, entendo ineficaz a expedição de de alvará, ante a dispensa imotivada da parte autora. ofícios. MULTAS DOS ARTS. 467 E 4

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 12365 distinção desnecessária e injustificável entre homens e mulheres. gratuita), que não restaram revogados pelo art. 133 da Constituição Portanto, por ser inaplicável, indefiro o pedido. Federal e atual Estatuto dos Advogados. Considerando o ajuizamento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, MULTA CONVENCIONAL bem como ausentes tais requisitos, na espécie,