Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno do Tribunal. não precisam ser provados. Relatados. Sem razão. 17267 Na inicial, alegou o reclamante que foi contratado pela 1ª reclamada (Tel Telecomunicações), exercendo funções para a 2ª reclamada (Telefônica), cumprindo jornada de trabalho de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, em média, das 7h00 à

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0228511.20.2015.8.09.0051 anterior é inerente ao serviço prestado pelas companhias aéreas, integrando o risco da atividade, devendo, portanto, ser assumido pelo seu prestador. 4. É presumida a aflição passada pelos demandantes ao serem informados de que seu voo iria atrasar, bem como ao chegarem em outro país sem bagagem, ultrapassando o mero dissabo

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17261 obras funcionam nesse horário. Não obstante a referida defesa, em face do não comparecimento da 1ª reclamada (Tel Telecomunicações) à audiência, deixando de contestar a ação, foi considerada revel e confessa quanto à matéria de fato. CONHECIMENTO Por tal razão, correto o reconhecimento de que é verdadeiro o horário indicado na prefacial, qual seja, das 7h

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1010 a instrução, com razões finais remissivas. Sentença sine die a ser publicada em Secretaria. Cientes as partes, inclusive de que o juízo adota a Recomendação 4/GCGJT de 26/09/2018 (sentença líquida e seus procedimentos elencados). Em caso de interesse na realização de audiência de instrução, venham conclusos para designação da solenidade. Processo Nº ATSum-

Diário da Justiça ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7439/2022 - Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 52 desconforto, a aflição e os transtornos suportados pelo passageiro não precisam ser provados, na medida em que derivam do próprio fato" (AgRg no Ag 1.306.693/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 6/9/2011). Tribunal local alinhado à jurisprudência do STJ.2. As conclusões do aresto reclamado acerca da configuração do dano moral sofrido pelos recorridos encontram-se firmadas no ace

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 6738 fatos controvertidos. Havendo necessidade de prova oral, deve CERTIDÃO especificar os fatos que precisam ser provados, sob pena de Faço os autos conclusos. preclusão e encerramento da instrução. prazo 05 dias. GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2021. DESPACHO PJE Vistos, etc CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Considerando a peti

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1523 vigência do contrato de trabalho em apreço, a fim de se poder aferir RECURSO DO RECLAMANTE(temas restantes) qual valor haveria de ser indenizado, ônus que lhe incumbia. Da Indenização do plano de saúde e de protetor solar Portanto, indefere-se tal pleito.' Conforme relatado, a reclamante pleiteia a reforma da decisão que A sentença revisanda não comporta re

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4331 participação do trabalhador no custeio do citado plano. Tendo este Juízo reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, devido ilicitude da terceirização Não há prova nos autos, de que o fato de o reclamante não ter perpetrada pelas reclamadas e, considerando que o salário-base desfrutado no plano de saúde lhe causou danos materiais

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4284 destacado foi reajustado em 6,63%, no período de 01/11/13 a Coletivo de Trabalho 2013/2015, preconizam a possibilidade de 31/10/2015. fornecimento de plano de saúde para os empregados, com coparticipação do trabalhador no custeio do citado plano. Tendo este Juízo reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, devido ilicitude da terceir

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4275 O reclamante postula o pagamento de indenização pelo plano de saúde que ele e seus dependentes deixaram de usufruir. Conforme se vê, o pacto laboral firmado entre as partes vigorou a partir de 09/10/2014. Portanto, nele incidem apenas as cláusulas A indenização em apreço, diz respeito a danos materiais, os quais convencionais editadas no ACT 2013/2015. precisam