Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2044 efetuada em 08/06/90 e que a inscrição em dívida ativa, ato que necessariamente antecede o ajuizamento da Execução Fiscal, se deu somente em 27/10/1995, não restando dúvida de que ocorreu a prescrição, tendo em vista o disposto no art. 174 do CTN. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2867 arrematação pendente ou valores a levantar, expeça-se o necessário. 4 - Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP) Processo 0011207-62.2004.8.26.0161 (161.01.2004.011207) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Resinatus Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 25/28:

Publicações Administrativas ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. 0005792-76.2015.403.6114 , consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 93005 ,Valor Originário : R$ 814,84, EXECUCAO FISCAL, distribuído em 21/09/2015, protocolado em 17/09/2015, proposta por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP, Endereço: ALAMEDA RIBEIRAO PRETO, 82 ,BELA VISTA ,SAO PAULO-SP , 01331000, em face de: EDILCILENE PEREIRA MARTINS, CPF 835.898.133-34, Endereço: PASSAGEM BANDEIRANTE DIOGO FERNANDES 41,DIADEMA-SP , 09942072. Para o fim de: DIVIDA ATIVA - DIREITO TR