53 resultados encontrados para precitada lei. p.r.i.c. - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1016 seja, 1% do valor da causa (R$ 96,85), obedecendo o valor mínimo de 5 UFESPs + 2% do valor da condenação (R$ 183,08) obedecendo o valor mínimo de 5 UFESPs. Com relação a isso, cumpre ressaltar que, em sede de juizados especiais, a omissão ou a falha no recolhimento acarretam o decreto de deserção, s
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2120 405.01.2011.009430-5/000000-000 - nº ordem 403/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - HENRIQUE MARTINHO E OUTROS X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO - Fls. 201/204 - Vistos. HENRIQUE MARTINHO e LEORA LEMUQUE MARTINHO ajuizaram ação de cobrança contra o BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO