Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 200503345436 NOME: LUIZ FERNANDO BRITES MAE : DELAR NEVES BRITO DECISAO LUIZ FERNANDO BRITES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA TOTAL DE 13 (TREZE) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO. O REEDUCANDO S OLICITOU A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AS FLS. 02 DO 8 IN CIDENTE DE EXECUCAO. CONTA DE LIQUIDACAO DE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVANETE DA SILVA SOARES MOREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N : 201402838802 ACUSADA : IVANETE DA SILVA SOARES MOREIRA A T A D E A U D I E N C I A D E S U S P E N S A O C O N D I C I O N A L AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES SEIS (1/06/2016), AS 10

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS . 90 DO ROTEIRO DE PENAS). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDI COES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A ALTERACAO DO ART. 112 DA LEP, PELA LEI N 10.792, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.003, UMA VEZ QUE NAO MA IS SERA EXIGIDO PARECER DA COMISSAO TECNICA

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 IPAL N 3.564/2014. O REU APRESENTOU CONTESTACAO, NO QUAL ARGUIU, PRELIMINARMENTE CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INEPCIA DA INICIAL. NO MERITO, AFIRMA QUE OS AGENTES NAO SAO SER VIDORES ESTATUTARIOS, POIS O INGRESSO OCORRE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E NAO POR CONCURSO PUBLICO, PORTANTO NAO SAO CONSIDERAD OS SERVIDORES EFETIVOS, E CONSEQUENTEMENTE, NA

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 NTARES, NOS VALORES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESSO A VITIMADA: (...) I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTO S REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E III - ATE R$ 2.700, 00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) - COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO C ASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPL

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECO RRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDI COES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVALIDEZ SE RIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEX

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2885 Segurança n.º 8002853-98.8.05.0000 em que figuram como Impetrantes ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA E OUTROS e, como Impetrados, o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratos de parceria agr?cola firmados por seu grupo familiar. APELA??O E REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AVERBA??O. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVI?O RURAL. IN?CIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVA??O DO LABOR RURAL. 1. O Superior Tribunal de Justi?a fixou, em regime de recurso repetitivo, que a configura??o da natureza do tempo de servi?o prestado deve observar a lei vigente no momento da presta??o do labor, enquanto a sua convers?o deve seguir as regras vige

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decis?es monocr?ticas, passou a rever anteriores posicionamentos acerca da intransponibilidade dos crit?rios objetivos. Verificou-se a ocorr?ncia do processo de inconstitucionaliza??o decorrente de not?rias mudan?as f?ticas (pol?ticas, econ?micas e sociais) e jur?dicas (sucessivas modifica??es legislativas dos patamares econ?micos utilizados como crit?rios de concess?o de outros benef?cios assistenciais por parte do Estado brasileiro). 5. Declara??o de inconstitucionalidade parcial, sem pron?nci