3 resultados encontrados para preenchimento das exig - data: 09/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O PUBLICO ACOSTADO AS FLS. 54. PARA TANTO, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2019, AS 14:15 HORAS , A REALIZAR-SE NO FORUM LOCAL. LADO OUTRO, TENDO O ACUSADO MUDADO D E ENDERECO, SEM COMUNICAR NOS AUTOS, CONSIDERO VALIDO O ATO DE FL S. 50 E, NAO TENDO ESTE COMPARECIDO A ASSENTADA, DECRETO SUA REVE LIA, NOS TERMOS DO PRECONIZADO NO ART. 367,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 GADO EM SEU DESFAVOR, MERECENDO, ASSIM, UM JUIZO FAVORAVEL, NOS T ERMOS DA SUMULA N. 444 DO STJ. CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS F ORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE DESVALORA-LA. PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTE S NOS AUTOS A SUSTENTAR QUALQUER JUIZO DE DESVALOR QUE DESABONE A PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVOS DO CRIME: