Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 preenchimento do requisito previsto no art. 100, § 2º, da Constituição Federal, que autoriza a superpreferência pleiteada. Publique-se. Campinas, 07 de fevereiro de 2019. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora Presidente do Tribunal" Processo Nº Precat-0000749-11.2011.5.15.0124 Complemento ( Numeração única: 000074911.2011.5.15.0124 Precat )

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2342 EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA. NÃO DE 2019. DESERÇÃO. A apólice do seguro garantia apresentada, PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 3º conforme interpretação da maioria da d. Turma, vencida esta DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT n. 1, DE 16 DE OUTUBRO Relatora, não observa o disposto no artigo 3º do Ato Conjunto DE 2019. DESERÇÃO. A ap�

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1288 impugnada, para o devido confronto das teses, não atendendo, controvérsia, a fim de propiciar a identificação precisa da portanto, ao requisito formal do artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de Nesse aspecto, a “SBDI-1 já se manifestou no sentido de que, para teses, afastando-se os recursos de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2986 Carvalho Scarabele - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletr�

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1758 execução, conforme despacho de ID. 8da5cf2, cujo teor segue: TRIBUNAL REGIONAL DO "Em razão do disposto na OJ EX SE - 21, II, letra "e", do e. TRT/9ª Região, a qual dispõe que o depósito recursal, neste caso inclusive já liberado ao autor (ID. c7b0065), não se aproveita para o cômputo do depósito exigido para o parcelamento (art. 916, do CPC), intimese a reclamad

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1278 transcreveu no tema debatido o trecho correspondente da decisão deve estar transcrito, no recurso de revista, expressamente o trecho impugnada, para o devido confronto das teses, não atendendo, da decisão recorrida que confirma o prequestionamento da portanto, ao requisito formal do artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. controvérsia, a fim de propiciar a iden

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2105 1º, IV, da CLT e do art. 163, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal. Secretaria da 10a. Turma. BELO HORIZONTE/MG, 18 de abril de 2022. GERALDO MAGELA BRANDAO CORTES Processo Nº ROT-0010537-59.2019.5.03.0041 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DEBORA MORALINA DE SOUZA(OAB: 87648/MG) ADVOGADO BRUNO ORCALINO CARNEIRO(OAB: 163245/MG

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1517 PERICULOSIDADE. É possível o pagamento de adicional de DE 2019. DESERÇÃO. Constatado que a apólice do seguro periculosidade em porcentagem prevista em instrumento normativo, garantia apresentada pela ré não observa o disposto no artigo 5º, II, desde que limitadas ao previsto na legislação. do Ato Conjunto TST. CSJT.CGJT nº 1/2019, pois deixou de juntar

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2341 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA. NÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 3º DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT n. 1, DE 16 DE OUTUBRO EMENTA: DEPÓSITO RECURS

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2226 JOSE JESUS DE LIMA Processo Nº ROT-0010642-90.2021.5.03.0065 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO REDE BR DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA(OAB: 202196/MG) RECORRIDO JUSIMARA DAS GRACAS REIS ADVOGADO THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA(OAB: 1945