Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 218 executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 219 Lima Juiz de Direito ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) - Processo 0700071-87.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Acquapocos Ltda - DESPACHO Com fulcro no art. 9 e 10, do CPC, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a evidência de ilegiti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 278 pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal desta Região: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO JUÍZO DE ADMISSIBILID

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 293 Cível - Seguro - RÉU: Tokio Marine Seguradora S.A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls.23/25), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 407 0133951-55.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Recorrido: Francisco Sergio da Silva Leite. Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/ CE). Advogado: Marcos Anto

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 495 JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROMOÇÃO ESPECIAL. ART. 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 15.990/16. POSSIBILIDADE AOS APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE. PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DE TEMPO DE SERVIÇO E TITULAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA RETIFICADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2609 864 necessários. Redenção, 18 de janeiro de 2021. David Ribeiro de Souza Belém Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS MEDEIROS DE LIMA DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DOS SANTOS BRITO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0246/2021 ADV: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA (OAB 17879/PE) - Processo 0005156-90.2013.8.06.0

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 TESTEMUNHA 21511 FABRICIO JAIME TAVANTE Intimado(s)/Citado(s): DECIDE-SE - JURANDIR PRESTES JUNIOR Sustenta o reclamante/embargante que a sentença ora objurgada, restou omissa ao não apreciar o pleito de PLR de 2014. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Com razão o embargante. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b97afa6 proferida n

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - VICTOR MARTINS CORREA RECLAMADO RECLAMADO DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO VICTOR MARTINS CORREA RECLAMADO ADVOGADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão dos embargos de declaração de id 7813a3b, parcialmente transcrita a seguir: 1385 SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA(OAB: 178063/RJ) KLIMAX RIO INSTA

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1950 638 SEGUNDO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, EM CONTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM QUE SE IMPÕE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal, por unanimidade de votos,conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento nos ter