Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 557 0006384-82.2018.8.06.0170, 0006385-67.2018.8.06.0170, 0006386-52.2018.8.06.0170. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 0006384-82.2018.8.06.0170Recurso Inominado Cível. Recorrente: Fabiano Mourao Rosa. Advogado: José Renato Mota (OAB: 28987/CE). Recorrido: Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança Usurios

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 0031408.90.2017.8.09.0097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031408.90.2017.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : GILDETE ALEXANDRE DANTAS APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. CONTRATAÇÃ

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. CONTRATAÇÃO. RESTRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO ANTERIOR PREEXISTENTE. DANO MORAL. INCABÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL MANTIDO. VE

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 164 MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora Número do processo: 0810147-04.2019.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: BANCO PAN S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255/PE Participação: APELADO Nome: JOSEFA DE FATIMA FERNANDES DOS ANJOS Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA OAB: 14792/PA Participação: ADVOGADO Nome: NAY

Caderno único ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6034 103/130 Advogados: Mayco Silva dos Santos - OAB/RR 1658-N e outros Sentença: Délcio Dias Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Julgadores: Angelo Augusto Graça Mendes e Antônio Augusto Martins Neto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NO SCPC – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – DANO MORAL INEXISTENTE – SÚMULA 385 DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Turma Recursal / Comarca - Boa V

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 127 EMBARGADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DE Num. 3149050 RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I – Os embargos de Declaração devem ser interpostos tão somente nas hipóteses expressamente elencadas. II – O recurso de embargos de declaração

Caderno único ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6028 123/152 40 - Recurso Inominado: 0819465-57.2016.8.23.0010 Recorrentes: Mundial Editora e Distribuidora de Livros e Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz – ME Advogada: Cecília Smith Lorenzom – OAB/RR 470-A Recorrido: Denise Queiroz de Almeida Advogada: Cintia Schulze – OAB/RR 960 Sentença: Elvo Pigari Júnior IMPEDIMENTO: ELVO PIGARO JÚNIOR Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Julgadores: Angelo Augusto Graça Mendes e Antôn

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 84 DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. DANO MORAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Verificado nos autos que o autor possui registros preexistentes, não há que se falar em dano moral. Inteligência da súmula 385 do STJ. RECURSO DESPROVI

Seção I ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DECISAO 82 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Conforme o entendimento firmado no colendo Superior Tribunal de Justiça, a comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome nos registros de proteção ao crédito constitui obrigação do órgão res

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Desse modo, ainda que a apelada não tivesse comprovado o envio das notificações, não se vê o aventado abalo à reputação, bom nome ou direito de crédito do apelante, quer em face de sua postura financeira desregrada, quer diante de sua absoluta indiferença diante do fato de já estar inscrito no rol negativador ao tempo dos apontamentos levados a efeito pela apel