Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1766 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: Hospital Ophir Loyola Executado: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. ME DESPACHO Nos termos do art. 523, do CPC, intime-se/cite-se o EXECUTADO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (Id 1754

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 801 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, SN, PALACIO ANTONIO LEMOS / PREFEITURA DE BELEM, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO R. H. Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Públi

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 831 síntese, que o Estado estaria se negando a cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público de educação básica. Informa, ainda, que o Estado se comprometeu em pagar o valor do piso à época, o que foi cumprido, no entanto, o referido valor não foi repassado aos inativos, que, segundo o autor, fariam jus ao

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1084 MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017-06-19, publicado em 201707-10). APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÕES À FORMAÇÃO DO PECÚLIO. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - REJEIÇÃO CONFIRMADA NESTE GRAU. NÃO CONHECIMENTO

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1278 em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as parte poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco)

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1279 PROC. 0016335-30.2005.8.14.0301 IMPETRANTE: PAULO MARCELO SILVA BRAGA IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inci

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1026 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital DECISÃO Processo nº 0831446-93.2020.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA IMPETRADO: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Nome: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Endereço: Praça Dom Pedro II, Prefeitura de Belem, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 98 em não concordando o contribuinte com as regras impostas pelo Programa, em que o contribuinte tem por ilegal o valor cobrado de IPTU referente ao ano de 2018, fato que o leva a querer pagar somente o valor que entende devido, não pode usar da ação consignatória para obter os benefícios do programa de parcelamento e desconto quando do pagamento a vista.3. Recurso conhecido e não provido. Vistos, e

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 938 contrato de permuta com o autor e entregou a ele o imóvel travessa Andradas n. 99, bairro do Piracui, neste Distrito e em troca recebeu um estabelecimento comercial (sorveteria) localizada na Rua 15 de agosto, n. 51, bairro Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, com toda a mobília existente, eletrodomésticos, louças, avaliada em R$ 33.000,00 reais e mais fornecimento de sorvetes, no valor de R$ 7.000,00,

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 1424 Número do processo: 0831446-93.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA OAB: 143087/MG Participação: IMPETRADO Nome: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831446