22 resultados encontrados para prefeitura de maria - data: 24/12/2024
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Processos encontrados
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8062 AUTOR: ANNA FLAVIA BRAGA CARDOSO Processo nº: 0011652-81.2017.5.03.0075 RÉU: POUSO ALEGRE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: ANNA FLAVIA BRAGA CARDOSO DESPACHO Espécie: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Nos termos do parágrafo 4o. do art. 203 do CPC, bem como da Portaria 01/2014, ficam as partes intimadas a terem vista, pelo prazo de 5 di
3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 DESPACHO 1449 Aguardem-se os prazos estabelecidos em audiência inicial. Vistos, etc. Intime-se. Na audiência inicial registrada na ata de Id 95654a8, o sindicato GOIANIA/GO, 21 de outubro de 2021. autor formulou requerimento de expedição de ofício à Prefeitura de MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA Goiânia “solicitando informações referentes ao CAE (CADASTRO Juíza
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8066 RÉU: POUSO ALEGRE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: POUSO ALEGRE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Espécie: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DESPACHO Nos termos do parágrafo 4o. do art. 203 do CPC, bem como da Portaria 01/2014, ficam as partes intimadas a terem vista, pelo prazo de 5 dias, do prontuário médico da reclamante enviado
2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 DESPACHO PJe-JT 8699 - POUSO ALEGRE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO PJe-JT Retifico erro material constante na ata de ID b21d535 quanto à data da audiência de instrução nesta comarca, a qual já havia sido designada, conforme despacho de ID 7959e26, para o dia 12/09/2018, às 10h15min. Vistos.
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1214 passado esse prazo, tal obrigação. Conheço do recurso ordinário, porque preenchidos os pressupostos Recurso parcialmente provido. extrínsecos de admissibilidade. I - RELATÓRIO MÉRITO Trata-se de recurso ordinário interposto por SERVITE Verbas rescisórias e o acordo firmado no processo nº 0000224- EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (atual denominação da
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1225 afastada a aplicação das normas coletivas indicadas pelo autor e 9. Multa convencional prevista na cláusula vigésima segunda da indeferido o pagamento da multa convencional, das diferenças CCT". Determinou a dedução do montante já pago a título de verbas salariais e dos reflexos daí decorrentes. rescisórias. Condenou a parte ré a pagar honorários sucumbe
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1238 Recurso parcialmente provido. extrínsecos de admissibilidade. I - RELATÓRIO MÉRITO Trata-se de recurso ordinário interposto por SERVITE Verbas rescisórias e o acordo firmado no processo nº 0000224- EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (atual denominação da 55.2020.5.21.0024 reclamada principal), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada A empresa recorre
dívida para com a requerida diante da confissão de dívida e a renúncia à discussão das questões relativas a tais tributos.Com efeito, a providência pretendida pelo embargante, em realidade, é a revisão da própria razão de decidir. Não tem guarida tal desiderato em sede de embargos declaratórios.Confira-se, nesse sentido:EXECUÇÃO FISCAL. ANOTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NO DETRAN. POSSIBILIDADE A PARTIR DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. AU
dívida para com a requerida diante da confissão de dívida e a renúncia à discussão das questões relativas a tais tributos.Com efeito, a providência pretendida pelo embargante, em realidade, é a revisão da própria razão de decidir. Não tem guarida tal desiderato em sede de embargos declaratórios.Confira-se, nesse sentido:EXECUÇÃO FISCAL. ANOTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NO DETRAN. POSSIBILIDADE A PARTIR DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. AU
especial na vigência concomitante dos Decretos nº 53.831/64 (item 2.5.7) e nº 83.080/79, até o advento do Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997.Às fls. 339/341, verifica-se que o autor, no período de 19/09/1989 a 30/10/1992, exerceu as atividades de vigilante, portando arma de fogo, devendo tal período ser considerado especial.Às fls. 113/114, apresentou o autor Perfil Profissiográfico Previdenciário referente aos períodos de 17/02/1993 a 31/01/2003 e 01/02/2003 a 08/07/2008, em