Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 7664 1 - Com qual frequência eram realizados os treinamentos funcionais? Resposta: Sempre que o desenvolvimento das atividades se fazia necessário, não sendo possível definir a frequência. 5 - Em quais datas foram realizados os cursos? Resposta: Não diz respeito à constatação da exposição do reclamante à insalubridade a data de certificados. 2 - Como se proce

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 7674 anteriormente formulado. Resposta: Sim. 7) Constitui função primordial do fiscal de posturas a retirada de lixo e entulhos? Existia alguma determinação, imposição ou obrigação para o cumprimento de tal múnus? 4 - Tais documentos foram analisados? Resposta: Sim. Resposta: Não diz respeito à constatação da exposição do Assim, questiona-se: reclamante

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 7667 de posturas do Município de Cataguases possui prerrogativa funcional de atuação em Município diverso aquele ao qual 3 - Havia expedição de certificado? possui vínculo empregatício? Resposta: Sim. Resposta: As atividades do reclamante fora do domicílio eram de treinamento profissional. Visando assim prestar maiores esclarecimento sobre esta questão, questio

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Processo Número: 00010514-51.2017.5.03.0052 3436 Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Como se sabe, por meio de liminar proferida na ADIN n. 3.395-6, o Aos 23 dias do mês de agosto de 2017, na sede da Vara do Excelso Supremo Tribunal Federal suspendeu "toda e qualquer Trabalho de Cataguases, sob o exercício jurisdicional do MM. Juiz interpretação dada ao in

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 4741 Aos 09 dias do mês de julho de 2017, na sede da Vara do Trabalho Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. de Cataguases, sob o exercício jurisdicional da MM. Juíza do Como se sabe, por meio de liminar proferida na ADIN n. 3.395-6, o Trabalho Substituta Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, realizou-se o Excelso Supremo Tribunal Federal suspendeu "toda e qualqu

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 5 - Em quais datas foram realizados os cursos? Resposta: Alice Clemente Vecchi, coordenadora. Resposta: Não diz respeito à constatação da exposição do 8 - Tal pessoa é superior hierárquico ao Reclamante? 7671 reclamante à insalubridade a data de certificados. Resposta: Sim. 6 - Os funcionários auferiam diária da Prefeitura Municipal de Cataguases? Houve apres

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 4876 prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Ocorre a incidência da presunção de veracidade, prevista no artigo Aliás, a própria Lei Municipal 3.023/01, que embora não tenha sido 359 do CPC, se descumprida ordem judicial de juntada de juntada aos autos, é do conhecimento deste Juízo, refere-se à documentos.

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3486 de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo". tenha se verificado em data anterior a 07/04/2012, nos termos do Com tal decisão, o Excelso STF não excluiu da competência da art. 7º, inciso XXIX, da CR/88, tendo em vista que a presente ação Justiça do Trabalho a apreciação dos conflitos decorrentes da foi proposta em 07/04/2017, resolvendo-se o

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7661 - PATRICIA GOMES DEL PELOSO GONCALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTSum-0010277-46.2019.5.03.0052 AUTOR ALAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA(OAB: 151096/MG) RÉU UNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA. ADVOGADO AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA(OAB: 103068/MG) Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): Vistos. Perícia designada para

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Ata de registro de preços Nº 22/2020 processo N° 0163/2020 – Pregão eletrônico N° 16/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449/0001-79 CONTRATADO –TALENTO ORGANIZAÇOES EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 20.916.554/0001-40 objeto: Contratação de empresa especializada em telão, filmagem, iluminação artística, palco, tendas, grades, torres de obse