Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exclusivamente testemunhal, a qual, por si só, não é válida à demonstração do desempenho do trabalho tido como realizado. A lei previdenciária, ao exigir início razoável de prova material, não viola a legislação processual em vigor, pois o artigo 400 do Código de Processo Civil preceitua ser sempre válida a prova testemunhal, desde que a lei não disponha de forma diversa. Assim, havendo em lei especial disposição expressa acerca da exigência de documentação para comprovar te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1710 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR DO CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2013 Processo 0001415-37.2003.8.26.0576 (576.01.2003.001415) - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Wood Bortoluzzo - Valter Bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2068 extintivos do seu direito. No mesmo prazo comum, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de concilia

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2022 CODANORTE E HOMOLOGAÇÃO Torna público, através do Prefeito Municipal, Cristiano Geraldo da Silva, que considerando o aceite de adesão à ATA do Registro de Preços nº 078/2022, Processo Licitatório nº 62/2022 - Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 030/2022 do Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA Extrato De Contrato Processo Nº 0984/2018 – Contrato de Fornecimento Nº 65/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 Contratada – Marcos Geraldo Viana 07553752622 CNPJ: 27.429.607/0001-49. Objeto: Contratação de grupo Tok de Cor para realizar show musical no dia 07/04/2018. Iniciando no dia 04 de abril de 2018 com término no dia 05 de Junho de 2018, no valor de R$ 2.900,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS-MG. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. PL 68/19, PP 42/19. Obj: Aquisição de veículos de 5 lugares, caixa de som acústica, tenda 12x12 e instrumentos de capoeira em atend ao Convênio no. 854543/2017 – Siconv nº. 092865/2017 firmado entre MDS e o município p/ estruturação da rede de serviços de proteção social básica. Fica retificado o item 04 do Anexo I do edital, passando a abertura do certame para dia 18/09/2019, às 8

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS-MG. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. PL 68/19, PP 42/19. Obj: Aquisição de veículos de 5 lugares, caixa de som acústica, tenda 12x12 e instrumentos de capoeira em atend ao Convênio no. 854543/2017 – Siconv nº. 092865/2017 firmado entre MDS e o município p/ estruturação da rede de serviços de proteção social básica. Fica retificado o item 04 do Anexo I do edital, passando a abertura do certame para dia 18/09/2019, às 8

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Contr. nº 018/19. Contratante: CM de Januária/MG. Lei 8.666/93 – Art. 61. Pg. Único. - Contr. nº 018/19 - Contratado: João Geraldo Machado Neto. Obj: Exec. ativid. cargo de Porteiro.V. total: R$ 1.165,77.Vg: até 01.10.19. Fabrício Leite Batista. Pres. 1 cm -12 1271890 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 O Município de Cuparaque/MG, torna público aos interessados que será rea

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Secretaria de Estado de Educação e o Município de Catuji/MG. Fuvio Luziano Serafim – Prefeito Municipal. Catuji/MG. Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Extrato do contrato nº 066/2020. PL nº 057/2020. PP nº 023/2020. Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/ Valor: DILCEA MOREIRA DRUMMOND ME com valor global de R$ 5.349,40. Extrato do contrato nº 067/2020. PL nº 057/2020. PP nº 023/2020. Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor: FERRA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 07 de Maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG AVISO DE LICITAÇÕES - PP 021/2019 E PP 022/2019 A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a realização de licitações nas modalidades: PREGÃO PRESENCIAL 021/2019, tipo menor preço por item, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual Contratação de Serviços de reparos e manutenção em impressoras, bem como a aquisição, recarga e remanufatura de Cartuchos para atender os diverso