Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Indefiro. 8529 Demais, o cabimento ou não das pretensões diz respeito ao mérito da causa e como tal será apreciado. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Rejeito a preliminar. Revela-se inócua a impugnação quanto aos documentos carreados aos autos pela parte adversa, porquanto não foram apontados RESCISÃO INDIRETA vícios reais destes, capazes de invalidá-los como meio de

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 8535 I – RELATÓRIO reclamante formulou inúmeros pedidos de forma genérica, sem Dispensado, por se tratar de demanda sujeita ao procedimento especificação quanto à certeza e determinação, já que não basta a sumaríssimo, nos termos do artigo 852-I da CLT. indicação do valor, como fez. Estando claramente indicados os valores atribuídos a cada uma das II - FU

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Indefiro. 8542 Demais, o cabimento ou não das pretensões diz respeito ao mérito da causa e como tal será apreciado. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Rejeito a preliminar. Revela-se inócua a impugnação quanto aos documentos carreados aos autos pela parte adversa, porquanto não foram apontados RESCISÃO INDIRETA vícios reais destes, capazes de invalidá-los como meio de

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 8523 genéricos e desprovidos de fundamentação. Afirma também não CLT, garante ao empregado o direito de rescindir o contrato, nas haver pedido expresso de rescisão indireta, de baixa na CTPS e de hipóteses de falta grave cometida pelo seu empregador, dentre as repercussão das comissões pagas por fora. quais inserem-se aquelas suscitadas pela reclamante, quais sej

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 179/2020. Processo Licitatório Nº 099/2020 – Pregão Nº 066/2020. Objeto: aditamento de aproximadamente 6,10% ao valor global do contrato para execução de Reforma das piscinas do Centro Municipal de Esportes , para atender a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude (SEMEJ), incluindo material e mão-de-obra. Contratada: Lessa Engenharia Eireli, CNPJ: 08.736.950/000

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 – 11 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG AVISO DE LICITAÇÃO PRC Nº 208/2020 Pregão Nº 151/2020 - A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando as licitações, Pregão na forma presencial, conforme a seguir: PROCESSO Nº208/2020 – Pregão Nº151/2020– Data: 15/10/2020 às 08h00min. Registr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, torna público a abertura do processo licitatório nº 127/2018, Tomada de preços nº 004/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma proinfância, projeto Padrão tipo I – FNDE, no Bairro Cidade Nova I, município de Nova Serrana – MG. Entrega dos Envelopes – dia - 06 de agosto de 2018 às 13:00 horas. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9011

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 0239/2019, licitação n° 0107/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº: 213/2019 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Pomba, CNPJ sob o nº 17.744.434/0004-07. CONTRATADA: Construtora Marangon Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, CNPJ/MF nº 41.731.258/0001-45. OBJETO: execução de calçamento em bloquetes de vias d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 27 de Outubro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG PREGÃO ELETRÔNICO 078/2020 torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital retificado do Pregão Eletrônico 078/2020, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de Gêneros alimentícios, por um periodo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e realização de sessão será dia 04/11/2020 as 14:00 hrs devido ao decreto n�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG. PROCESSO 076/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2019 REPUBLICAÇÃO O Município de Nova Ponte/MG, através do Pregoeiro designado, vem informar da retificação do instrumento convocatório referente ao Pregão Presencial nº 049/2019, a presente retificação decorre do fato da necessidade de alterações no edital, diante o pedido de impug