Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 846 formulados na petição inicial e da defesa apresentada nos autos. transição definida pela Corte Suprema. Dessa forma, se aplicarmos os efeitos processuais da nova Ressalto que a pretensão apenas declaratória de reconhecimento legislação nesses casos, além de violar a regra que veda a prolação da relação de emprego, com a consequente anotação da CTPS, de

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 854 Pelo exposto, tenho que as alterações processuais trazidas pela Lei EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA n. 13.467/2017, no que se refere à sucumbência (custas e DE CUIABÁ honorários advocatícios e periciais) e gratuidade da justiça, deverão Rejeito o pedido de expedição de ofício à supracitada especializada, incidir somente para as aç

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 862 Como consequência do princípio da impugnação específica, RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. previsto no artigo 341 do CPC, cabe ao réu contestar os fatos DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 1ª alegados na petição inicial, sob pena de presunção de veracidade. RECLAMADA Neste caso, embora a 1ª reclamada tenha comparecido à audiência, A reclaman

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Assistente Administrativo Inscrição Nome quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas 8.22. O candidato que deixar de fornecer a documentação comprobatória necessária no ato da nomeação, será eliminado do Concurso Público. Class 328530 Ayani Denise do Carmo Muniz 44 373570 Simone Maris Dias 45 13 cm -08 718103 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 019/15. Tipo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 2 A Prefeitura Municipal de Paula Cândidotorna público que realizará os seguintes Pregões em suas respectivas datas: PRG 035/2014 – Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Peças em Atendimento à Frota Pesada do Município de Paula Cândido - MG, em 01/08/2014 ás 09h00min, PRG 036/2014 – Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição Materiais Escolares e de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 e site do município: www.ipiacu.mg.gov.br. Reginalda Reis Pereira. Presidente CPL. Ipiaçu, 03/02/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÇU. Aviso de licitação. Pregão nº. 014/2016. Objeto: Aquisição de material e medicamentos destinados a UBS e Farmácia de Minas, com entrega parcelada. Data da abertura: 25/02/2016, às 12:30h. Local: sede da Prefeitura Municipal de Ipiaçu

Diário Oficial ● 28/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34045 107 Quinta-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 .. .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA . .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ . AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/0112019-PP-SRP-PMSBP Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE MANIVAS SEMENTES DE MANDIOCA DO TIPO BRS MARI E BRS POTI, para atender as demandas da

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG. EXTRATO DE EDITAIS - PRORROGAÇÃO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2019. O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de dezembro de 2019 às 08:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do P

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG Processo de Licitação nº. 054/15 – Mod. Registro de Preços - Pregão n.º 042/15 – Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de materiais e medicamentos para atendimento de mandados judiciais, termos de ajustamento e doações aos respectivos pacientes. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 13/05/2015. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 1452 se olvidando que outras ações, idênticas, já foram objeto de apreciação deste Juízo. Constata-se que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil e a discussão se limita ao valor da prestação vez que a Autora entende que houve uso indevido da Tabela Price, ensejando a cobrança de juros sobre