Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2060 de fazer específica da ré (ou a conversão em indenização por perdas e danos relativas ao material/tipo de cerca de proteção pretendida pelas autoras); e (b) apurar se as autoras também observam na sua atividade as normas técnicas necessárias à contenção de animais de sua propriedade são circun

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 3511 com o efetivo gozo do intervalo intrajornada, que a abertura do despesas de viagem), que a administração local está supondo ser processo administrativo disciplinar trouxe grave prejuízo de ordem de má-fé, como ato de improbidade administrativa é outro equívoco, material e moral ao reclamante, uma vez que teve que contratar uma vez que não se pode acusar um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2561 Guarujá e ao Cartório de Registro de Imóvel de Guarujá, para que informe a situação completa do imóvel consistente do Lote nº 44 (quarenta e quatro) da Míni-Quadra nº C-4 (C-quatro) da Súper-Quadra nº 08 (oito) do Lotemaneto denominado “Pae Cará”, em especial com relação ao recebimento de escrit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 387 CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP) Processo 1007726-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Almerinda Generosa Rodrigues de Sousa Ramos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a decisão Superior, com a redistribuição ao Juizado Espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 387 CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP) Processo 1007726-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Almerinda Generosa Rodrigues de Sousa Ramos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a decisão Superior, com a redistribuição ao Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2863 embargos declaratórios.Deve-se destacar, por oportuno, que a fase de impugnação a questões meritórias esgotou-se, quando da apresentação da genérica contestação, não tendo trazido a Fazenda aos autos os cálculos que entendia devidos, de forma oportuna, precluindo, pois, a oportunidade para tanto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1563 Processo 1034577-61.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Maria Elisa Loureiro Becaro Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça com o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2543 ultrapassem a 3% do valor financiado: devolvendo-se ao consumidor a importância total de R$ 1.283,65. Não haverá restituição em dobro, porquanto de questão divergente se trata. Isto posto, julgo procedente em parte a ação ajuizada por GUSTAVO TASSI em face do BANCO ITÁU S/A para, com fulcro no artigo 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1294 construção, tanto é que estes últimos apenas surgiram com a realização das obras da Prefeitura. Essa é a conclusão do senhor perito, constante em seus esclarecimentos: “2) Há nexo entre os danos existentes (atualmente ou não) na construção erigida no imóvel do autor e o córrego vizinho a ele, bem como ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2054 a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem c