Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2835 "os locais onde se encontrarem instalações sanitárias deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de Recurso da parte quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho." Considero que a prova colhida nestes autos revela que os trabalhadores da ré estavam expostos às condições apontadas pel

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ICIDADE MATERIAL E PELA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO D O PROCESSUAL DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA COM BASE NO AR TIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM RELACAO A MA RISA PEREIRA DE SOUZA. P. R.I. GOIANIA-GO, 10 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 83456-49.2018.8.09.0175 : 863

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 NHO DE SANTANA A UMA PENA CONCRETA DE 13 DIAS-MULTAS SENDO QUE CA DA DIA -MULTA E FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. DEIXO DE FIXAR IN DENIZACAO MINIMA PARA A REPARACAO DA VITIMA, TENDO EM VISTA QUE N AO HOUVE PEDIDO NESTE SENTIDO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOU VE CONTRADITORIO. DEFIRO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE. CUMPRA-SE AS PROVIDENCIAS ADMINISTRAT

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O NR. PROTOCOLO : 382679-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3574 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KATHELLEN KIMBERLY RODRIGUES DE SOUZA ACUSADO : FABIO CONCEICAO FREIRE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603826798 SENTENCIADOS: FABIO CONCEICAO FREIRE SENT ENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE FABIO CONC EICAO FREIRE

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU PRESO AUTOS N 730 PROTOCOLO 20 0201856276 ACUSADO: ANDERSON JESUS SILVA DEFENSOR: DR. LEONARDO C ESAR LUIZ STUTZ AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO AN O DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 14:00 HORAS NESTA CIDADE E COMAR CA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICI

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCAM EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DE SDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE CO MPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL".5 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA D ESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 D

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 AO, PORTANTO, FAZ COM QUE SE RECONHECA A ATIPICIDADE MATERIAL DAS CONDUTAS QUE NAO POSSUEM LESIVIDADE OU QUE, HAVENDO, IMPOE AO BE M JURIDICO PROTEGIDO UM PREJUIZO MINIMO NAO MERECEDOR DE REPRESSA O, RECUSANDO CURSO AOS CHAMADOS DELITOS DE BAGATELA. O PRECEITO A LCANCOU PROJECAO INTERNACIONAL, POR MEIO DA DECLARACAO DE DIREITO S DO HOMEM E DO CIDADAO13, E, NO BRASIL, TAMB

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 requisitos mínimos de saúde e higiene, sem dispor, sequer, de 653 a precária higiene dos gabinetes sanitários, conforme Id 3904133: banheiros químicos, obrigando os empregados a fazerem suas necessidades ao relento. "(...)que a limpeza de tais banheiros é feita por uma empresa terceirizada a cada 15 dias;(...)" A ré negou os fatos narrados, esclarecendo que no cante

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 660 Indeferidas as horas extras pretendias pelo reclamante, observa-se que não restou comprovada a alegação no tocante ao labor, em "(...) horas extraordinárias, capaz de gerar alegado direito à indenização pelo não fornecimento do lanche. No caso dos autos, tenho como confirmada as condições precárias de higiene no local de trabalho, não sendo disponibilizados

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-SE A OS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERIT O. INICIALMENTE, COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZA DOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER V ALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE