Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 FRENTE. ARTIGOS 29 E 129 DO CTB. CULPA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. 1. Os condutores, em caso de realização de manobra, devem se certificar da ausência de perigo para os usuários da via que, considerando sua posição, direção e velocidade, a teor do que dispõe o art. 34, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. A alegação de que os autores, ora recorridos, estavam trafegando na faixa da direita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2208 decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Nathália Gabrielle da Silva (

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002523-32.2005.4.03.6000/MS 2005.60.00.002523-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI INDIANA SEGUROS S/A FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN e outro GEORGE WILLIAN HERR DORA WALDOW e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro 00025233220054036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE IL

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Desta feita, o reconhecimento da culpa concorrente de ambos os envolvidos no sinistro é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 0240288.25.2014.8.09.0087 De outro lado, considerando-se que o próprio motorista do carro segurado (arrolado como testemunha da parte autora) afirmou que trafegava em velocidade incompatível com a via, qual seja, a 140KM/h, afirmação corroborad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1744 obrigação. Face o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Frente aos formulários MLE devidamente preenchidos (fls. 230/235 e 253/254), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, certificando-se.Ainda, considera

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3050 II. FUNDAMENTAÇÃO II. 1 – DA CULPA. Das provas dos autos não resta dúvidas que a condutora do veículo de marca CHEVROLET/S10LT DD4, placa OSW 1449, de cor preta, foi quem causou o acidente com o veículo marca SUZUKI/JIMNY 4ALL, placa QER 9992, cor branca, de propriedade da Requerente, explico: Por mais que a requerida tente eximir-se da culpa alegando que trafegava em via de mão dupla, ou seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 702 artigo 1.226, do Código Civil, in verbis: “Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.” In casu, a despeito do reconhecimento da firma no documento da pág. 441 ter se dado em momento posterior ao evento dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3347 Processo 1009034-89.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rodrigo Buchholzer dos Santos - Vistos. LIBERTY SEGUROS S/A ajuizou ação de reparação de danos em face de RODRIGO BUCHHOLZER DOS SANTOS. Narra a parte autora que celebrou com CARLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3072 responsabilidade civil, acolhida pela legislação brasileira e externada no Código Civil, estipula como elementos indispensáveis a sua caracterização: (1) a existência de uma conduta, comissiva ou omissiva; (2) um resultado juridicamente relevante e violador de direitos; (3) um nexo de causalidade entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 407 ao requerido foi a causa necessária (determinante) dos danos suportados pelo veículo segurado. Considerando-se que o dano ou prejuízo constitui fato jurídico desencadeador da responsabilidade (haja vista que não há responsabilidade civil sem dano), deve ser acolhido o pleito indenizatório deduzido na i