Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 STA (NO CASO EM TELA, 5 (CINCO) ANOS, E PARA CADA CIRCUNSTANCIA Q UE ENTENDO SER DESFAVORAVEL AO ACUSADO, ESTIPULO QUANTO ESTOU ELE VANDO DA PENA BASE MINIMA ABSTRATAMENTE PREVISTA NO TOCANTE A CUL PABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROV ABILIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ISTICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL, E A VONTADE DE S E ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA C OMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA Q UE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTAN CIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 O AO CRIME DE ESTELIONATO. NA 1 FASE CONSIDERO NORMAL A CULPABILI DADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CR IMINAIS, O DENUNCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (PR OCESSO N 0004574-72.2010). POREM, TENDO EM

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. QUANTO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES DA SILVA QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DANIELA DA SILVA N UNES NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CEN SURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CON DUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 M A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS EGOIS TICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL, E A VONTADE DE SE ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. TAL F ATO, ENTRETANTO, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COM INACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESEN