Publicações Judiciais I ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo interno, por se tratar de erro grosseiro. Verifico que a jurisprudência mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça entende que a interposição de agravo ao Tribunal Superior contra decisão que negou seguimento ou julgou prejudicado recurso especial não constituiu erro grosseiro, como se verifica do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO, NO TRIBUNAL A QUO, QUE NEGA SEGUIMENTO AO ESPECIAL COM BASE NO ART. 54

Publicações Judiciais I ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENTIDADE ADVOGADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Trata-se de agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo interno, por se tratar de erro grosseiro. Verifico que a jurisprudência mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça entende que a interposição de agravo ao Tribunal Superior contra decisão que negou seguimento ou julgou prejudicado recurso especial não constituiu erro grosseiro, como se verifica do seguinte

Seção I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 DECISAO QUE DECLARA PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR MARIANGELA BATISTA DE PAULA. 9 - APELACAO CIVEL N. 469455-83.2008.8.09.0000(200804694553) PROCESSO : 469455-83.2008.8.09.0000(200804694553) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO JOAO BATISTA INACIO LEAO SANDOVAL RODRIGUES MENDON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 422 ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Anselmo Antonio Silva (OAB: 130706/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9105639-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.173457-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante

Publicações Judiciais I ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que a jurisprudência mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça entende que a interposição de agravo ao Tribunal Superior contra decisão que negou seguimento ou julgou prejudicado recurso especial não constituiu erro grosseiro, como se verifica do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO, NO TRIBUNAL A QUO, QUE NEGA SEGUIMENTO AO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C DO CPC. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REMESSA

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.00.000227-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : PAULO SOARES DE OLIVEIRA e outro(a) SELMA DE OLIVEIRA LIMA SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro(a) SP162348 SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS Caixa Economica Federal - CEF SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS CAIXA SEGURADORA S/A SP022292 RENATO TUFI SALIM e outro(a) DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário dest

Publicações Judiciais I ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0120266-84.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.120266-2/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Ministerio Publico Federal CRISTINA MARELIM VIANNA Caixa Economica Federal - CEF SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROS SP219114B ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 2006.61.00.008774-1 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2066 Nº 0010254-49.2014.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Diadema - Agravante: Rene da Conceição e outro - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA PREJUDICADO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO C

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019530-82.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.019530-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LOGUS LTDA JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00269130520054036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105

Seção I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO PROFERIDO NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 201721-89.2014.8.09.0000