Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5 , PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDAD E PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTE GIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRIN CIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALID

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 O DE 26,221 (VINTE E SEIS VIRGULA DUZENTOS E VINTE E UM) GRAMAS D E MACONHA. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITOS LIGADOS A LIBER DADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO , A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ES TATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAME

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 NR. PROTOCOLO : 94122-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1626 NATUREZA : DENUNCIA REU : JHONATA ALVES DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201800941220 ACUSADO: JHONATA ALVES DOS SAN TOS INFRACAO PENAL: ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCI OU JHONATA ALVES DOS SANTOS, QUALI

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 VOLTA DAS 14:20 HORAS, NA RUA PADRE FEIJO, QUADRA 39, LOTE 06, JA RDIM VILA BOA, NESTA CAPITAL, O DENUNCIADO LUCAS DE SOUZA PEREIRA DESACATOU POLICIAIS MILITARES E OPOS-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL DA POLICIA MILITAR, MEDIANTE VIOLENCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O DENUNCIADO DESACATOU OS POLICIAIS COMO FORMA DE RESISTENCIA A OR DEM LEGAL OFERECIDA PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS,

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 IFICOU QUE NAO POSSUI MAIS INTERESSE NO PROCESSO. COM VISTA, O MI NISTERIO PUBLICO, ATRAVES DE ANALISE DOS AUTOS, MANIFESTOU-SE PEL A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, ATRAVES DA APLICACAO DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA. RELATEI. DECIDO. NARRA A DENUNCIA QUE, NO D IA 03 DE SETEMBRO DE 2007, POR VOLTA DAS 09:00 HORAS, NA RUA CP-8 , QUADRA 05, LOTE 21, SETOR CAROLINA PARK,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN CIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BEN S JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES B ENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDAD E ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETEN

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ITE PERANTE O 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. POSTERIORMENTE, OS AUT OS FORAM REMETIDOS A JUSTICA COMUM POR FORCA DO ARTIGO 66, PARAGR AFO UNICO DA LEI N 9.099/95 (FLS. 75/76). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 02.03.2017 (FLS. 87). O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO PO R EDITAL, CONTUDO, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITU IU DEFENSOR (FLS. 89). O TRAMITE PROCESSUAL

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA QUE TEM COMO OBJETO A APUR ACAO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003. NAR RA A DENUNCIA QUE, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016, NA RUA IPATINGA, QUADRA 03, LOTE 03, CHACARAS PARQUE TREMENDAO, NESTA CAPITAL, O ACUSADO POSSUIA E MANTINHA GUARDADAS DUAS MUNICOES DE USO PERMITI DO, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, EM DESACOR

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 E DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUN CIOU CECILIA MACHADO DE MELO, QUALIFICADA AS FLS. 02, E A INCURSO U NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, E A ACUSADA CITADA POR EDITAL (FLS. 65 E 78). O TRAMITE PROCESSUAL E O PRAZO PRESCRICION AL POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE