17 resultados encontrados para preliminar afastada. segundo - data: 07/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2176 DANOS NO VALOR EQUIVALENTE, BEM COMO AOS RESPECTIVOS DIVIDENDOS - EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 633 DO CPC - PRESCRIÇÃO DOS DIVIDENDOS (ART. 206, § 3º, III, CC) INOCORRENTE - RECURSO DESPROVIDO. O adquirente de linha telefônica, em contrato de participação financeira, faz jus à diferença entre o nú
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2367 nos incisos IV e V do § 3º do art. 206 do Novo Código Civil, mesmo porque eventual conversão da obrigação em indenização é consequência para a execução do mandamus, conforme a regra do art. 633 e seu parágrafo único, do CPC, o que não descaracteriza o pedido acolhido pela decisão transitad
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2189 DE 2002 - PRECEDENTES DO STJ - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. “1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido da não aplicação do lapso temporal previsto no art. 287, II, “g” da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Lei nº 10.303/2001, porquanto trata-se de direito obrigacional decorrent
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2205 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. Não há falar em ausência de interesse de agir nas ações de adimplemento contratual fundamentadas em contratos de participação financeira celebrados após a Portaria 881/90 emitida pelo Ministério da Infraestrutura, pois o direito perseguido
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1213 Manifeste-se a exequente acerca da cota da Dra. Promotora a fls.60. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP) Processo 1005776-80.2014.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.S.S. - V.S. - Observo que o executado não foi intimado da penhora efetivada. Expeça-se novo m
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2360 relativa aos “Planos de Expansão”, com a anulação da sentença no tocante (v. fls. 2.785/2.786). Impõe-se, pois, a reforma da r. sentença apelada apenas para afastar a condenação em relação aos “Planos de Expansão “, ficando mantida no mais a douta decisão, inclusive no tocante às verb