Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR, VIA EXTRATAç ãO, PARA QUE COMPAREçA ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE. CITE-SE E INTI ME-SE A REQUERIDA, VIA MANDADO, PARA QUE COMPAREçA E, CASO QUEIRA , APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DA TA DA SESSãO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MED IAçãO, O PROCESSO SEGUIRá O RITO

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 60.2011.5.04.0231), os valores devem ser atualizados conforme o Dispensada a produção de prova oral. que dispõe o caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91, qual seja, com Infrutíferas as tentativas obrigatórias de conciliação. índice equivalente à TRD. Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Razõe

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 I- FUNDAMENTAÇÃO 8913 Por fim, o pedido de condenação das reclamadas no pagamento de honorários de sucumbência é contrário ao próprio pedido de Questão de ordem. Inaplicabilidade da lei 13.467/2017 - reforma inconstitucionalidade do dispositivo. trabalhista: Rejeito a preliminar. A lei vigente ao tempo da propositura da ação regula os procedimentos e o process

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 17273 RÉU: TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros (2) D E C I D O: II - FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA DEFESA DO SEGUNDO RECLAMADO Recebo a defesa do segundo reclamado Município de São Paulo, apesar da ausência na audiência, e deixo de aplicar a pena de confissão. O número de folhas do processo citadas nesta sentença A matéria discutida em relação ao segun

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 5 atribuído na inicial, sob o argumento de que não corresponde ao E, considerando que o pedido formulado caracteriza potencialmente valor do benefício pretendido pelo Autor. um fim útil ao Autor, há que se concluir que está presente o Sem razão. requisito do interesse processual. Conforme fundamentado na sentença quanto à arguição de inépcia Rejeito, portanto

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4861 se não limitasse o valor postulado, pois a parte poderia campo "remuneração mês anterior" o valor de R$1.630,50, é certo simplesmente indicar valor ínfimo para cada pedido para afastar a que tal valor não corresponde à base de cálculo das verbas possibilidade de responder por honorários sucumbenciais. rescisórias. A limitação deverá ser observada quand

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 11434 CREA através do envio de ARTs; que as especificações e materiais utilizados era pré-determinados pela contestante, sendo que o autor meramente transcrevia as informações; que o autor não trabalhou nos projetos nem tampouco fiscalizou os serviços; que ao autor cabia tão somente a assinatura dos ARTs e comunicação eletrônica desse fato; que o autor não comp

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 I- RELATÓRIO 13831 pela ré em 12/12/2014 e dispensado, sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado, em 04/01/2018 (fls. 22), tendo ajuizado a presente ação em 09/08/2019. Assim, diante da data de ajuizamento da presente ação e do JÚLIO CÉSAR SILVA SOUSA, qualificado na inicial, ajuizou, em disposto no art. 5º, XXXVI, da CF/88 e no art. 6º da Lei 4.657/1942

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47789 I - RELATÓRIO Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do reclamante e julgo IGOR HENRIQUE CUSTODIO, devidamente qualificado às fls. 3, extinto, sem exame de mérito, o pedido de condenação da ajuíza a presente Reclamação Trabalhista em face MAHLE reclamada em dano moral coletivo e dumping social, nos termos do COMPRESSORES DO BRASIL LTDA., alegando, em s�

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 8885 DE PAULA, MARCELO RESENDE DA SILVA, MOISÍES MENDES Inicialmente, e tendo em vista o que vem sendo decidido pelos PEREIRA e CLEITON DIAS DA COSTA, recebia salário inferior aos Tribunais do Trabalho, inclusive pelo TRT desta 1ª Região, acerca referidos paradigmas, fazendo jus, assim, a equiparação salarial. da matéria, e não obstante o entendimento deste Jui