Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 Juiz do Trabalho Titular 736 apresentação desta, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos do artigo 495 da NCPC. Processo Nº ATOrd-0000421-58.2022.5.05.0291 RECLAMANTE ELINALDO MEDRADO DOS SANTOS ADVOGADO ANDREY ITALO LIRA AMORIM(OAB: 60422/BA) ADVOGADO HELIDA SANTOS DA CUNHA(OAB: 47803/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE BARRA RECLAMADO COOPERATIVA DE TRA

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO CTES JESSICA FALCAO CHAVES(OAB: 45963/BA) MUNICIPIO DE BARRA 738 dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referid

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região BALNEARIO DO CALDAS S/A THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA(OAB: 20787/CE) MUNICIPIO DE BARBALHA ANDREA MACEDO ALENCAR(OAB: 31648/CE) 1322 Notifiquem-se as partes. Nada mais. VLADIMIR PAES DE CASTRO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO Intimado(s)/Citado(s): VLADIMIR PAES DE CASTRO - ARLI GONCALVES LEITE Juiz do Trabalho Substituto CONCLUSÃO. Pro

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1465 Rejeito a preliminar arguida. Assim, a legitimidade passiva é de quem tenha sido citado para a demanda, com exclusão de todas as outras pessoas ou entes, razão pela qual não será enfadonho registrar que a legitimidade processual da segunda reclamada não se relaciona com o mérito da questão, qual seja, de existir ou não existir responsabilidade pela satisfação das

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2022 Agravo de Petição, diante da impossibilidade de visualização, o que Em contraminuta, o Exequente/Agravado requer o não restou cumprido às fls. 1.063/1070. conhecimento do Agravo de Petição, por desfundamentação. Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do A despeito da repetição dos termos dos Embargos à Execução, Trabalho, nos termo

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000575-60.2016.4.03.6104 AUTOR: ADEMAR NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - SP262590 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Decreto a revelia do INSS sem, contudo, aplicar-lhe a pena de confesso. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. SANTOS, 4 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000435-89.2017.4.03.6104 AUTOR: EDUARDO

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 versa sobre a necessidade de não conhecimento de recurso ordinário, de competência de Tribunal Regional do Trabalho, apenas quando a motivação do apelo seja inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, o que não é o caso, já que as razões se compatibilizaram, em grande parte, com a motivação do decisum, conforme será melhor expendido no mérito. Transcrevo

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 28648 A reclamada, por sua vez, pugna pela modificação do julgado no 4ª TURMA - 8ª CÂMARA que se refere ao adicional de periculosidade e intervalo intrajornada e reflexos. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0011483-05.2015.5.15.0084 RO Custas e depósito recursal devidamente recolhidos. RECURSO ORDINÁRIO Contrarrazões apresentadas pelas partes. RECORRENTE: LUIZ GUIL

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 946 A exequente, em sede de contrarrazões, arguiu preliminarmente o não cabimento do agravo de petição, alegando a irrecorribilidade da decisão atacada ante seu caráter meramente interlocutório. VOTO Analiso. No caso, a decisão objeto do recurso indeferiu o pedido da agravante, para se desincumbir do encargo de depositária dos bens penhorados. DA NUMERAÇÃO DAS P

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do recurso da 2ª reclamada pois a r. sentença "encontra-se em perfeita consonância com atual e pacífica jurisprudência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 18ª região e, ainda, com o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, fato que por si só tem o poder de constituir óbice intransponível, data vênia, ao manejo do presente Recurso Ordinário", na forma do art.