Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Relator declaração de nulidade da dispensa por justa causa, acolher a preliminar de julgamento ultra petita em relação aos descontos RECORRENTE ADVOGADO no TRCT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo RECORRIDO ADVOGADO intrajornada." RECORRIDO ADVOGADO Rio de Janeiro, 14 de junho de 2017. Acórdão

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 624 JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. A decisão que não retorno dos autos à origem para julgamento, como entender de julga pedido formulado pela parte implica negativa de prestação direito. jurisdicional, impondo seja reconhecida a sua nulidade, porquanto o julgamento citra petita viola os postulados do devido processo legal 3 DECISÃO e da inafastabilidade da

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 898 tratamento médico. 3 DECISÃO Contudo, tem-se que vige, no processo do trabalho, o princípio da ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal informalidade, que confere uma maior atuação do magistrado na Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do condução do processo para suprir pequenas omissões e falhas das recurso ordi

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1081 Assim, determinou, dentre outras coisas, a devolução dos descontos "a maior" realizados dos vencimentos do autor, por extrapolarem os limites convencionais. Em razão dessa determinação é que a ré suscita a preliminar de julgamento extra petita, argumentando que na petição inicial o autor não teria pleiteado a restituição dos descontos que vinham sendo realizad

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 8312 I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 2. Da preliminar de impossibilidade jurídica por incompatibilidade dos pedidos Alega a reclamada que os pedidos de reintegração ao emprego por estabilidade e dano moral são incompatíveis, pelo que requer a decretação de improcedência de uma das pretensões. 1. Da preliminar de julgamento extra petita Entretanto, as pretensões

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 8301 3.º e 4.º, da Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 136 do CSJT, verificando-se que o apelo às fls. 1.211/1.227 foi oportunamente interposto em 09/03/2017. Constata-se, ainda, preparo correto às fls. 1.153 e 1.230/1.232, bem como representação processual regular às fls. 297 e 1.211. Do mesmo modo, o autor apresentou recurso ordinário complementar tempestivo às

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8888 1 - Recurso das empresas GRSA E CLEAN MALL. Os requisitos de admissibilidade estão presentes, de modo que conheço do recurso, mesmo porque, além de tempestivo, foi Relatório demonstrado o correto recolhimento do depósito a que se refere o artigo 899, da CLT (id 72149e7) e o pagamento das custas (id 5a0cac4). 2 - Recurso da empresa BAXTER. Em relação à prelimina

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1944 Recurso da parte ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a preliminar de julgamento unanimidade, preliminarmente, rejeitar a preliminar de julgamento extra petitta e

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO 1119 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR Diretor de Secretaria A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de julgamento extra e ultra petita e, no mérito, negar-lhe p

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 9856 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Dispensado relatório, nos termos do art.852-I e 895, § 1º, IV da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/2000. PROC.TRT/SP nº 1000866-38.2016.5.02.0005 RECURSO ORDINÁRIO DA 05ª VT/SÃO PAULO RECORRENTE: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA. RECORRIDOS: JULIETE SOARES DA SILVA; BRASCAN OPEN