Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO 969 Razões finais escritas. JUSTIÇA DO TRABALHO As propostas conciliatórias restaram rejeitadas. É o que cabia relatar. ATA DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO N.º 001611120.2019.5.16.0003 No dia 20 do mês de janeiro do ano de 2020, nesta cidade de São FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES Luís - MA, às ___ horas, estando aberta a audiência da 3ª Vara do Tr

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36439 respeito à aplicabilidade da Lei nº 13.429/2017, não conheço do recurso da empresa, por preclusão, pois a MM. Magistrada não se Sem razão. pronunciou acerca do tópico, não apresentando a reclamada os devidos embargos de declaração. Em relação à matéria, o Juízo a quo deferiu o pedido do autor, reconhecendo o vínculo de emprego com a segunda reclamada,

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8788 curso do contrato de trabalho e extingo o processo sem resolução de mérito, no tocante, nos termos do art. 485, IV do CPC, I- RELATÓRIO ressalvando-se a competência para as contribuições incidentes sobre as verbas objeto da condenação. Por se tratar de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, é dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. IN

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Entretanto, não conheço dos documentos encartados ao feito pela 36428 Da responsabilidade solidária empresa, haja vista que, nos termos da Súmula nº 8 do C. TST, a juntada de documento na fase recursal só se justifica quando A segunda reclamada requer a alteração da r. sentença, no tocante provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se ao tít

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DO SINDICATO QUE 975 eficiente. REPRESENTA A RECLAMANTE, ENQUADRAMENTO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Da leitura da norma, observa-se a possibilidade de desmembramento de atividades profissionais similares e conexas para a formação de sindicatos abrangentes ou específicos para atuarem em menor base territorial ou para a formação de

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5163 PDV. VOTO E nem mesmo a decisão recente do C. STF envolvendo essa matéria favorece a recorrente. É que nesse julgamento foi afirmada, Conheço os recursos ordinários, regularmente processados, porque em repercussão geral, a seguinte tese: "A transação extrajudicial presentes os pressupostos recursais. que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5170 CONTRARRAZÕES - APLICAÇÃO DO ART. 475-O, DO CPC/73 quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato (ART. 520 DO CPC/2015) de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais Em sede de contrarrazões de recurso ordinário, o reclamante requer instrumentos celebrados com o e

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 FABRICIO MORAES DE PAULO 636 Pede café da manhã com base em Lei Municipal. O argumento para o pagamento dessa rubrica é que Lei Municipal (não diz qual) Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para obriga empresas sediadas no Rio de Janeiro a fornecerem café da ciência da sentença de Id 9092b42, abaixo transcrito(a): manhã a seus empregados.

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8791 Trabalho acerca da cobrança das contribuições sociais restringe-se pedidos referentes ao adicional noturno e trabalho aos domingos e às incidentes sobre as parcelas objeto da condenação e dos feriados, narrados na causa de pedir. acordos homologados, nos quais não estão abrangidas as Contudo, conforme se verá adiante, o mérito da causa será decidido incid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 2167 Processo 0004988-54.2011.8.26.0010 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rafael Branco Tavares - Access Clube de Benefícios Ltda. - ofício já assinado digitalmente, podendo ser retirado via internet (ou retirado em cartório), comprovando-se a distribuição nos autos dentro do prazo legal. MANDADO